Brizola Neto discute mudanças na Portaria 186/08 durante encontro com confederações de trabalhadores

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Brizola Neto discute mudanças na Portaria 186/08 durante encontro com confederações de trabalhadores
Representantes de pelo menos 12 entidades superiores reivindicam alterações na concessão do registro sindical e o fim da pluralidade no País 

Por Clarice Gulyas

A reformulação da Portaria 186/08, que trata da regulamentação do registro sindical, voltou a ser discutida nessa quarta (1/8), durante audiência do ministro Brizola Neto, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com representantes de confederações de trabalhadores, realizada na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília. Na ocasião, um relatório contendo a pendência de registro de pelo menos 30 sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) foi entregue ao ministro, além de um ofício que denuncia as más condições de trabalho no setor frigorífico e práticas abusivas das empresas Marfrig e JBS Friboi no Rio Grande do Sul.

Se intitulando “mais Brizolista do que pedetista”, o ministro afirmou que é preciso retomar o protagonismo do Trabalho no desenvolvimento nacional e ampliar o diálogo social para resgatar o real papel e participação do MTE, que segundo Brizola Neto “foi sucateado por vários anos”. Sobre o novo texto da Portaria 186, alvo de contestações e de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal por instituir o pluralismo sindical no âmbito federativo e confederativo (artigos 21 e 23), o ministro propôs a criação de uma tabela padrão de categorias para ser consultada durante os registros e a construção de mecanismos formais (como a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE) que possibilitem maior transparência e legitimação das novas entidades representativas. 

“A Portaria 186 é praticamente uma unanimidade – do sistema confederativo, das centrais sindicais, do sistema confederativo patronal – de que é uma Portaria inadequada, que extrapola os limites da ação do Estado. É uma Portaria que faz uma intromissão indevida do Estado na organização sindical e esse consenso, que chegou a nós a partir de muita conversa que estabelecemos com trabalhadores e empregados, nos mostrou que o caminho é a superação dessa Portaria. Para isso, tenho como princípio número um garantir a unidade do movimento sindical. A ideia é que seja construída uma nova Portaria de forma unilateral e não uma imposição do MTE ao movimento sindical, como foi feita a Portaria 186. Nosso papel nesse diálogo social é tentar superar as divergências“, disse Brizola.

Segundo Levi Fernandes Pinto, presidente da CNTC, a maior preocupação do movimento sindical é a criação indiscriminada de entidades representativas, além do desmembramento das entidades já existentes. “O que mais atrapalha é a pluralidade sindical e os avanços que estão existindo na criação de entidades fantasmas, sem representatividade. Conseguindo essas mudanças, os mais beneficiados serão nossos representados, que são os trabalhadores brasileiros”, avalia.

Outro problema apontado, a partir da validação da Portaria 186 em 2008, é a necessidade de filiação das confederações às centrais sindicais para ser atendidas a categoria representada junto ao MTE. Por isso, o representante da CNTA, Milton Pires Muller, entregou ao ministro um relatório contendo cerca de 30 sindicatos com registros pendentes no MTE. “Esses processos estão parados e os problemas nunca são resolvidos. Então, fizemos um relatório para expor o que está acontecendo com os sindicatos filiados da CNTA. Essa Portaria veio dificultar muito os sindicatos que não são filiados a uma certa central ou partido político, e isso dificulta novos registros de entidades representativas. Sem poder atuar, os sindicatos não podem fazer acordo salarial, nem receber verbas do imposto sindical para fazer seus trabalhos, tudo por não ter a carta sindical em mãos”, explica.


CNTA denuncia más condições de trabalho nos frigoríficos do RS

Ao fim da audiência, a CNTA aproveitou o encontro para entregar ao ministro, um ofício que denuncia as más condições de trabalho no setor frigorífico e práticas abusivas das empresas Marfrig e JBS Friboi no Rio Grande do Sul (RS). De acordo com a confederação, os dois maiores grupos do ramo da indústria de alimentos não demonstram responsabilidade social em contra partida do recebimento de investimentos de recursos públicos, por meio do  Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e programas de incentivos fiscais locais. 

“Esses são frigoríficos grandes que têm benefícios do governo, mas não dão o mesmo tratamento para os trabalhadores na questão salarial e nas condições de trabalho, e na hora que os sindicatos querem negociar eles (patrões) dizem que não tem recursos para melhorar os salários e condições de trabalho. Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores é a doença ocupacional, com as LER/DORT, que através de uma pesquisa publicada pela Universidade Federal do RS, aponta que grande número dos trabalhadores estão adoecidos e essa conta acaba vindo para o governo federal por meio dos benefícios concedidos aos trabalhadores afastados. A segunda questão é sobre a data base dos trabalhadores em frigorificos é em junho, mas já estamos em agosto e não fecharam nada ainda”, afirma José Welter, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Porto Alegre, filiado da CNTA.

No documento, também foi expressa a preocupação dos trabalhadores quanto às ameaças de demissão e de fechamento de unidades industriais por parte das empresas “com finalidade de sensibilizar os negociadores sindicais (representantes dos trabalhadores) para concordar com negociações de condições econômicas desfavoráveis aos profissionais”, acusa a CNTA.





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Clarice Gulyas
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