Deputado Iolando (PSC), é co-autor de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, que foi protocolada nessa terça-feira (12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A proposta de emenda altera o parágrafo 8º do Art. 19 da LODF e prevê que os condenados por crimes nos casos da Lei Maria da Penha, que tenham cometido violência doméstica ou familiar contra a mulher, fiquem inelegíveis para designação de função, de confiança e nomeação para cargos em comissão.
Posts Similares
O que é um Aneurisma Cerebral?
16 de março de 2019
Um aneurisma é uma área frágil na parede de um vaso sanguíneo que faz com...
Fernando Fidelis16 de março de 2019