Entidades sindicais buscam alternativa para combater precariedade no setor frigorífico

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Morosidade do Poder Judiciário impede cumprimento de direitos trabalhistas

Por Clarice Gulyas

A saúde do trabalhador da indústria alimentícia é tema do III Encontro dos Advogados das Entidades Sindicais da Categoria da Alimentação, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), no Hotel Nacional, em Brasília (DF).

Em resposta ao crescimento do número de processos parados na Justiça, cerca de 100 advogados ligados a 250 entidades da categoria irá criar na tarde de hoje resolução para discutir estratégias para aperfeiçoar processos na Justiça do Trabalho. O acúmulo de ações e reclamações trabalhistas impede o cumprimento de direitos trabalhistas como assinatura na carteira de trabalho e o recebimento de benefícios como o auxílio-doença e o auxílio-acidente. Por meio da nova atuação de trabalho, pelo menos 1,75 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, segundo levantamento realizado pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a CNTA.

Segundo o presidente da CNTA, Artur Bueno, o setor frigorífico é o que gera mais danos à saúde dos trabalhadores. Expostos a baixas temperaturas, em ritmo de trabalho acelerado e com a ocorrência de esforços físicos repetitivos, eles são as principais vítimas de doenças ocupacionais como lesões nos tendões e ombros.

Ainda segundo informações da RAIS, dos 390 mil trabalhadores que sofrem com as condições inadequadas de trabalho nos abatedouros, avícolas e frigoríficos, cerca de 150 mil são mulheres. “O setor é um serviço insalubre e penoso que causa muitas doenças ocupacionais como LER/DORT. Pelo menos 20% dos trabalhadores em atividade estão doentes, sendo que 10% trabalham mesmo adoentados e os outros 10% são afastados pelo INSS”, diz.

A condição insalubre de trabalho em abatedouros, avícolas e frigoríficos foi da palestra ministrada pelo procurador do Trabalho de Florianópolis (SC), Sandro Eduardo Sarda.

De acordo com o procurador, as condições de trabalho são incompatíveis com a saúde física e mental dos trabalhadores. Sandro Sarda também comparou o ritmo de serviço dos frigoríficos com o regime de trabalho escravo ao exibir o filme Tempos Modernos, de Charlie Chaplin. “As coisas no frigorífico não estão melhorando. O MP está muito preocupado com a atuação sindical e eu aposto na auto-regulamentação e um Conselho de Fundo de Amparo para ser capaz de corrigir questões éticas, emissão de CAT, de democracia interna”, diz.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Horácio de Senna Pires, também participou do encontro e comentou histórico de relações sindicais e do Direito do Trabalho, além de acrescentar entendimentos jurídicos em torno de temas da categoria.

De acordo com a CNTA, a morosidade dos processos e reclamações trabalhistas no Poder Judiciário tem incentivado o descumprimento de direitos trabalhistas por meio dos acordos realizados na 1ª instância. Além disto, a falta de fiscalização do MTE também é apontada como fator que contribui com a precarização das condições do ambiente de trabalho. “Isto tem estimulado cada vez mais os empregadores a deixar de cumprir os deveres dos trabalhadores. Temos estatísticas que mostram que não chega a 50% o número de trabalhadores lesados que procuram a justiça para buscar os seus direitos”, diz Artur Bueno.

Como forma de prevenir os acidentes de trabalho e evitar o ingresso demorado com ações trabalhistas, a CNTA apresentou, em dezembro de 2010, sugestão de Projeto de Lei nº03/2009 na Comissão de Direitos Humanos do Senado que reivindica regulamentação e prevê a redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6 horas diárias aos profissionais que trabalham em condições insalubres em frigoríficos em geral.

De acordo com pesquisa recente realizada pela CNTA, em parceria com entidades sindicais e federações do Rio Grande do Sul nas cidades de Bagé, Alegrete, Pelotas e São Gabriel, a maior queixa quanto à atividade são os ruídos no ambiente de trabalho, com 91% de reclamação entre os 280 trabalhadores entrevistados. Em segundo lugar, 88,3¨% reclamaram da repetição de movimentos e pelo menos 87% sofreram quedas.

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