27/9 Cartilha dos Frigoríficos chega ao DF

Lançamento estadual de material que contém novas regras para trabalho em frigoríficos ocorrerá durante VI Encontro dos Profissionais de Direito das Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Alimentação, que discutirá possíveis correções do FGTS em Brasília

Resumo de pauta:

1- Lançamento da Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico (contendo a inetgra da Norma Regulamentadora 36 do MTE)

2- Apresentação de pesquisa do Dieese sobre o Perfil dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne no Brasil (ver anexo)

3- Discussão de possível ação coletiva dos trabalhadores da categoria para fins de correção dos salários do FGTS desde 1999 (ver anexo)

4- Na próxima segunda (30/9) a cartilha será lançada no Estado do Mato Grosso do Sul

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) dá continuidade ao lançamento da Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico nos Estados. Desta vez, a entidade estará no Distrito Federal, região responsável por quase 4 mil trabalhadores no setor, segundo dados do Dieese de 2011. O objetivo é divulgar as novas condições de segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, a partir da Norma Regulamentadora 36, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR 36 está em vigor desde abril desse ano e propõe, entre outros pontos, o uso obrigatório de equipamentos de segurança, concessão de pausas térmicas e ergonômicas, além de alterações estruturais. O lançamento será às 10h, no Hotel Nacional.

Após percorrer os Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, a CNTA Afins já distribuiu 40, das 120 mil cartilhas de bolso confeccionadas para os trabalhadores do setor frigorífico. No Brasil, há pelo menos 413 mil trabalhadores na área, sendo 243 mil homens e 170 mil mulheres. O evento de lançamento conta ainda com a apresentação de pesquisa inédita do Dieese sobre o Perfil dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne no Brasil, feita por meio do cruzamento da Rais e do Caged do MTE em 2011, que devem ter seus números confirmados com a divulgação da estatística de 2012, prevista ainda para setembro desse ano. As cartilhas são distribuídas por meio dos sindicatos profissionais da categoria, que preenchem formulário contendo o número de trabalhadores da base e que repassam o material em eventos voltados para o esclarecimento da NR 36.

Segundo o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, a ideia é que a iniciativa sirva de ferramenta de consulta e combate à precarização do trabalho. A expectativa é que a NR 36 atenda as necessidades dos trabalhadores com a prevenção e redução de acidentes e doenças ocupacionais, ocasionados, principalmente, por extensas jornadas de trabalho, movimentos repetitivos e exposição à umidade e variações bruscas de temperatura. Algumas das principais conquistas dos trabalhadores neste sentido são rodízios de trabalho, adaptações estruturais que possibilitem a alternância de trabalhos em pé e sentado, e concessão de pausas térmicas e ergonômicas, além da adoção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

“Este material é fruto de uma conquista histórica para os trabalhadores do setor, que há muitos anos sofrem com exposição a trabalhos degradantes. A ideia é que a cartilha sirva de consulta e ferramenta de defesa do trabalhador”, comenta Artur Bueno, que destaca o marco da luta por melhorias das condições de trabalho no setor frigorífico em 2011, quando a entidade realizou manifestação em frente à sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Fiscalização e acidentes

Ainda de acordo com Bueno, para que tenha efetividade, a NR 36 deve receber atenção especial do MTE por meio da intensificação das fiscalizações, sobretudo, nos municípios. Além disso, o dirigente sindical, há mais de 20 anos a frente da CNTA Afins, explica que as mudanças no setor frigorífico irão beneficiar não só trabalhadores e empresas, mas a sociedade em geral, a partir da redução de custos do governo com os afastamentos no INSS.

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), em 2011, ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos, com 32 óbitos no setor. Este número representa cerca de 2,73% de todos os demais acidentes. Ainda segundo dados do MPAS, divulgados pelo MTE após assinatura da NR 36 pelo ministro Manoel Dias, dos 15.141 acidentes de trabalho que foram registrados pela Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), 817 resultaram em doença ocupacional.

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