Decisão aponta que inserção eleitoral pode transmitir ao eleitorado a ideia de apoio do ex-presidente à candidatura ao Senado
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou nesta quinta-feira (17/9) a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL) que utiliza a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pela campanha da também candidata ao Senado Erika Kokay (PT).
Segundo o juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, a inserção reproduz uma declaração atribuída a Jair Bolsonaro na qual ele afirma que Michelle recebeu dele uma “missão”. O material também exibe fotografias dos dois e relaciona a mensagem à candidatura dela ao Senado.
Na decisão, o magistrado afirmou que a combinação desses elementos transmite ao eleitorado a ideia de apoio de Jair Bolsonaro à candidatura de Michelle.
A campanha de Erika Kokay alegou que a propaganda utiliza a imagem e a trajetória política do ex-presidente como elementos de apelo eleitoral e transferência de votos. Também sustentou que a inserção contrariaria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu manifestações de caráter político-eleitoral de Bolsonaro, inclusive por terceiros.
Referência a decisão do TSE
Ao analisar o pedido, o juiz do TRE-DF citou uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo o uso da imagem de Jair Bolsonaro em material de campanha.
Na ocasião, a ministra Estela Aranha determinou a suspensão de peças eleitorais que exibiam a imagem do ex-presidente em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de um candidato.
Conforme registrado na decisão do TRE-DF, a ministra considerou que a utilização poderia transmitir ao eleitorado uma manifestação de apoio político-eleitoral e contornar a determinação do STF.
Para Rafael Moreira Mota, o caso envolvendo Michelle Bolsonaro apresenta semelhanças com a situação analisada pelo TSE.
“Ao menos neste exame inicial, a situação se aproxima daquela analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral e indica possível divulgação, por terceiro, de manifestação político-eleitoral alcançada pela determinação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o juiz.
Propaganda não poderá ser reapresentada
Além de determinar a suspensão da inserção, o TRE-DF proibiu sua reapresentação no horário eleitoral gratuito. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
A emissora responsável pela veiculação também deverá ser comunicada para que não exiba novamente o material.
Michelle Bolsonaro ainda poderá apresentar defesa. Depois dessa etapa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá se manifestar. O processo, então, retornará ao relator para nova análise.
Campanha de Erika Kokay comenta decisão
O advogado da Federação PT-PCdoB-PV, Jonatas Moreth, afirmou que a decisão demonstra a atuação independente da Justiça Eleitoral.
“Mais uma vez, o TRE-DF demonstra sua independência com essa decisão técnica e acertada”, declarou.
Segundo Moreth, a candidata Michelle Bolsonaro utiliza a imagem do ex-presidente em sua propaganda eleitoral. O advogado também afirmou que Bolsonaro possui direitos políticos suspensos em razão de condenação mencionada na manifestação da federação.
A decisão do TRE-DF, neste momento, determina a suspensão da propaganda e ainda será seguida pelas demais etapas do processo, incluindo a apresentação da defesa de Michelle, a manifestação do Ministério Público Eleitoral e uma nova análise pelo relator.
