A deputada federal, Celina Leão (PP/DF), protocolou na câmara dos deputados a medida provisória que institui o Programa Especial de Auxílio Farmacêutico. A ação concede as pessoas de baixa renda um crédito no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Essa verba será para custear os gastos com medicamentos e insumos básicos de saúde.
“Neste cenário de crise econômica com aumento do desemprego, redução salarial e ausência da garantia de manutenção da renda e dos empregos, sugerimos que seja criado um auxílio farmacêutico no valor de R$ 100,00 (cem reais) para que possa ser garantido o direito constitucional da assistência farmacêutica.”, afirma Celina Leão.
Segundo levantamento da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre as despesas das famílias brasileiras, a saúde ocupa a quarta posição, perdendo apenas para alimentação, moradia e transporte. Cumpre destacar também que, nestas despesas de saúde, os gastos em farmácia são de longe o primeiro colocado, atingindo mais de 80% do total.
A autora da medida provisória, Celina Leão, preocupada em garantir o direito fundamental de acesso a saúde e diminuir os custos inerentes ao não tratamento adequado de doenças, afirma que o programa irá garantir assim qualidade de vida a cidadãos que necessitam de medicamentos, mas devido a crise causada por consequência pandemia do Covid 19 não possuem estabilidade financeira para arcar com todas as dispensas.
“Falta de acesso aos medicamentos leva, sabidamente, aos agravos das condições de saúde, das taxas inaceitáveis de fases tardias das doenças crônico-proliferativas, das internações desnecessárias para buscar acesso hospitalar à terapia antimicrobiana, da falta de acesso aos oncológicos orais e doenças órfãs, entre dezenas de outros exemplos. Precisamos urgentemente da aprovação do Programa Especial de Auxílio Farmacêutico.”, finalizou a parlamentar.
