A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em sessão extraordinária remota nesta terça-feira (5), o projeto (PL nº 1.152/2020) que estabelece o tabelamento de preços dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e do álcool em gel no DF enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Covid-19. De acordo com a proposta, deverão ser cobrados os preços praticados em 19 de março, data em que foram decretadas medidas de enfrentamento ao coronavírus no DF.
Segundo o autor do projeto, deputado Delmasso (Republicanos), alguns empresários aproveitaram dessa situação emergencial e aumentaram abusivamente os preços desses produtos. O relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Chico Vigilante (PT), considerou a proposta “oportuna” nesse momento, principalmente para proteger o cidadão daqueles que querem o “lucro fácil”. O deputado Jorge Vianna (Podemos) relatou que, como integrante da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, atestou, pessoalmente, a cobrança de “preços exorbitantes” do álcool gel, que teve aumento de até mil por centro em alguns estabelecimentos.
Ao se posicionar contrária ao projeto, a deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu a autonomia das empresas e a liberdade de mercado. Para ela, limitar o valor dos produtos causará desabastecimento uma vez que os comerciantes vão deixar de vender o produto se não obtiverem lucro. “Congelamento de preços não funciona e sua consequência é a escassez da oferta do produto”, alegou.
O deputado Delmasso rebateu as considerações de Lucy e lembrou que o DF está sob uma imposição do Estado, que obrigará o uso de máscaras, recomendação que causará a elevação dos preços. “O Estado precisa ser o mediador a fim de garantir o acesso dos produtos para todos”, argumentou. Ele contou que foi procurado por um grupo de odontólogos que reclamaram do aumento de até 200% no preço das máscaras de proteção, necessárias para evitar a proliferação do contágio. “A questão é humanitária”, complementou.
Diversos parlamentares se manifestaram em apoio à proposta de Delmasso, a exemplo dos deputados João Cardoso (Avante) e Prof. Reginaldo Veras (PDT), para quem “o Estado existe para defender o bem da coletividade”. Do mesmo modo, o deputado Leandro Grass (Rede) frisou que não se trata de uma intervenção, mas de uma correção do Estado sobre o abuso do poder econômico em produtos essenciais neste momento. Ao citar que o Brasil hoje ocupa o terceiro lugar em número de novos casos de contaminados pelo coronavírus, a deputada Arlete Sampaio (PT) destacou ainda a necessidade de “dotar meios para proteger a população, sendo este o papel do Estado”. O projeto de Delmasso foi aprovado em primeiro e segundo turnos e redação final.
Franci Moraes
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
