Câmara Legislativa aprova nesta terça-feira (7), dois Projetos de Lei de autoria do deputado Iolando
O Projeto de Lei 2.050/2021, aprovado nesta tarde em segundo turno e com 15 votos favoráveis, obriga as instituições de ensino a notificarem em primeiro lugar o Conselho Tutelar sobre a gravidez de alunas com menos de 14 anos. Além … Conteúdo