Deputado Iolando, propõe requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência

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O distrital pediu para protocolar nessa quarta-feira, (13), Projeto de Lei Complementar, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência, nos termos do art. 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal. … Conteúdo

Distrital Iolando apresenta PL que institui o Programa Bolsa Atleta

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Deputado Iolando (PSC), protocolou nesta terça-feira (2), Projeto de Lei na Câmara Legislativa, que acrescenta dispositivos ao Art. 3º da Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999 que “institui o Programa Bolsa Atleta”. O PL do distrital Iolando, … Conteúdo