Instrução Normativa que estabelece essas diretrizes foi publicada no DODF
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), no último dia 9, a Instrução Normativa nº 23, que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) de Unidades de Conservação (UCs), geridas pela autarquia.
A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon) do Instituto, Marcela Versiani, explica que está previsto no planejamento da autarquia que as UCs precisam ter o PMIF. “Publicamos a IN com a intenção de começar, efetivamente, a desenvolver os Planos de Manejo do Fogo dentro das nossas Unidades de Conservação. A gente tem que, realmente, usar o fogo como uma ferramenta que ajude na conservação da biodiversidade, como, por exemplo, com as queimas controladas, prescritas, ações com as quais conseguimos diminuir a quantidade de material combustível dentro das nossas UCs, consequentemente, diminuindo os incêndios que acontecem nesta época de seca, que é um período crítico”, detalha.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressalta que o PMIF deve orientar a gestão do fogo nas Unidades, a médio e longo prazos, balizando os planejamentos, os monitoramentos e as avaliações anuais. Endossa que esta ferramenta, embora seja um Plano Específico, é instrumento de planejamento estratégico que compõe o portfólio dos Planos de Manejo das UCs.
A IN destaca no seu artigo terceiro que o PMIF observará os princípios do manejo adaptativo e terá como objetivo organizar e consolidar as estratégias e ações de prevenção e combate aos incêndios nas UCs para o médio prazo de mais de três anos. Essa observação visa o alcance de objetivos específicos de conservação e considera as realidades, necessidades e potencialidades sociais, especificamente das comunidades tradicionais e locais.
