A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12), o Programa de Segurança, Revitalização, Conservação, Manutenção e Modernização de Paradas de Ônibus e afins. A iniciativa do deputado Valdelino Barcelos (PP) visa a melhorar a estrutura desses pontos e diminuir a incidência de crimes e violência através de medidas de segurança.
Além da revitalização dos espaços físicos das paradas e áreas próximas que não atenderem as normas de segurança e bem estar do usuário, o Programa prevê também a instalação de postes de iluminação pública nas proximidades, em um perímetro de ao menos dois quilômetros quadrados, e de pontos de acesso à internet gratuita de acordo com outros programas de internet pública. No entanto, a principal medida é a instalação de câmeras de monitoramento interligadas às secretarias de Segurança Pública e Transporte e Mobilidade em todas as paradas do DF.
Também é instituído pela matéria que as áreas que tiverem apenas placas de sinalização, ou forem pontos habituais, mas não possuem qualquer indicação, devem receber edificações regularizadas. Todas deverão, obrigatoriamente, atender adaptações para a acessibilidade de pessoas com deficiência, como rampas de acesso e piso tátil. O Programa irá, inicialmente, priorizar locais com pouca iluminação ou que necessitem de serviços como limpeza e retirada de entulho.
Para justificar a redação da proposta, Barcelos citou estatísticas sobre o transporte público do DF e traçou uma relação com a taxa de homicídios deste ano. De acordo com dados coletados em 2018 pelo DFTrans, atual Secretaria de Transporte e Mobilidade, das 4,7 mil paradas de ônibus do DF, aproximadamente, 1,5 mil, 32% do total, não possuem qualquer tipo de abrigo. “Infelizmente, nos deparamos com crimes de todas as espécies cometidos contra cidadãos nos pontos de ônibus, e este projeto tem o intuito de reduzir esses tristes casos. Um balanço da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF apontou que a capital registrou a média de um homicídio por dia apenas no primeiro bimestre deste ano. Ao todo, foram 72 mortes entre janeiro e fevereiro. Ao proporcionarmos às pessoas uma visão mais ampla e iluminada das redondezas, além de ocasionar uma maior sensação de segurança aos mesmos, inibem-se os delitos” concluiu.
O relator da proposta, deputado Hermeto (MDB), reiterou a justificação e lembrou que os problemas de infraestrutura do transporte público vão além das paradas de ônibus. “Os resultados da degradação do ambiente urbano atingem, com maior intensidade, as camadas mais pobres da população, justamente, as que mais necessitam do transporte coletivo urbano por residirem em áreas periféricas. Portanto, os investimentos em infraestrutura de transporte coletivo, não somente por meio de abrigos limpos, bem iluminados, acessíveis a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, que protejam os usuários das intempéries, resultam em benefícios diretos aos mais pobres. Em outras palavras, a exclusão socioespacial, entendida como a periferização de determinados grupos, por fatores econômicos, históricos, culturais, etc., deve ser enfrentada, dentre outros, por investimentos em bens e serviços majoritariamente utilizados pelas camadas mais pobres”, ressaltou.
Pilotis – Ao final da reunião, também foi debatido o projeto de lei complementar nº 47/20, proposto pelo deputado João Cardoso (Avante), que prevê o a construção de cercas ao redor de pilotis, estacionamentos e áreas verdes de condomínios das quadraa 02, 04, 09, 14, 17 e Central de Sobradinho como tentativa de diminuir a criminalidade da região.
No parecer do relator, o deputado Cláudio Abrantes (PDT), foi elencado que as cercas são uma boa opção para controlar a circulação de não moradores dos condomínios: “O cercamento tem como justificativa principal a questão de eventos de insegurança e criminalidade e trata-se de uma opção acessível à população para compensar deficiências dos serviços de segurança pública. Diante disto os condomínios optam por instalarem obstáculos para impedir ou dificultar o acesso de pessoas em locais delimitados ou proibidos, além de proteger os seus pontos estratégicos e vulneráveis. Dentre os mais usuais, o uso da grade prevalece, favorecendo a visualização de dentro para fora e vice-versa”.
Porém, em discussão, a deputada Arlete Sampaio (PT) lembrou que, pelo assunto tratado, o projeto deveria ter sido, necessariamente, uma iniciativa do Poder Executivo e não ser possível desvincular o mérito das formalidades legais. A parlamentar também discordou sobre a eficiência do PLC na diminuição da criminalidade e argumentou que ele vai contra a natureza da arquitetura da capital. “É um equívoco cercar pilotis, a própria instituição dos pilotis no DF tem o mérito de ser um espaço aberto para a circulação de pessoas. Cerca-los proporciona apenas uma ilusão de que haveria segurança se, cada vez mais, nos engradarmos em pequenos feudos, mas, enquanto isso a vida na cidade acaba. A noção de segurança que precisamos ter é outra, uma baseada em uma policia comunitária e melhor educação para a população e não nos isolamento em pequenos espaços”, argumentou.
Já Abrantes continuou a defender seu posicionamento e afirmou que a ligação entre os pilotis e Brasília é feita majoritariamente ao Plano Piloto e não se estende da mesma forma às regiões administrativas. “Infelizmente a realidade das cidades satélites, em especial em Sobradinho, não é a mesma, a composição das cidades não seguiu a mesma lógica urbanística do Plano Piloto. Esse fluxo de pessoas não estava presente no planejamento desses prédios, que são menores e localizados em regiões demograficamente mais densas”, explicou.
Contudo, pela questão levantada pela deputada, o presidente da comissão, deputado Hermeto, sugeriu que a proposta fosse retirada da pauta para ser discutida de forma mais aprofundada em uma futura reunião, sugestão que foi acatada pelos parlamentares presentes, Arlete Sampaio (PT), Cláudio Abrantes (PDT), Hermeto (MDB) e Valdelino Barcelos (PP).
Victor Cesar Borges (estagiário)
Foto: Reprodução/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
