O deputado Iolando foi relator de um importante Projeto de Lei do Poder Executivo, o Programa Bolsa Atleta votado nesta quarta-feira (29), na sessão de encerramento do semestre legislativo da Câmara Legislativa do DF. Durante a sessão, os distritais aprovaram substitutivo a dois projetos de lei em tramitação conjunta: o PL nº 2.568/22, do Executivo, e o PL nº 2.383/21, da deputada Júlia Lucy (União Brasil), os quais alteram o Programa Bolsa Atleta (Lei nº 2.402/99).
O projeto foi aprovado em dois turnos e redação final, o texto unifica os valores das bolsas concedidas aos atletas e paratletas do DF. Atualmente, os primeiros recebem um benefício maior que os desportistas com deficiência. Além disso, a proposição põe fim à distorção dos valores pagos entre as diferentes modalidades esportivas.
O relator dos projetos na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputado Iolando (MDB), ressaltou que as propostas “buscam corrigir uma inadequação oriunda da própria legislação que, ante o olhar mais criterioso, permite identificar o tratamento desigual onde o princípio da igualdade deveria imperar; corrige uma discrepância a maior entre o benefício voltado ao atleta olímpico em detrimento do atleta paralímpico, situação incompatível com a ordem constitucional”.
De acordo com o substitutivo, agora todos os beneficiários do Bolsa Atleta – independentemente da modalidade de prática desportiva e de terem ou não alguma deficiência – irão receber os seguintes valores, observando as categorias específicas:
– Estudantil: R$ 401,27;
– Distrital: R$ 584,82;
– Nacional: R$ 1.474,85;
– Internacional: R$ 2.320,10;
– Olímpico Classe B: 4.178,29;
– Olímpico A: R$ 6.401,67.
Além disso, o texto construído e aprovado pela Casa incluiu a prática de boxe no programa Bolsa Atleta.
Com informações Agência CLDF
