Emiliane Tamara Nunes Carvalho, de 24 anos, decidiu deixar Águas Lindas de Goiás por segurança e terá acesso a programas de assistência e proteção oferecidos pelo GDF
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), recebeu nesta quarta-feira (26) Emiliane Tamara, a jovem de 24 anos mantida em cárcere privado por cinco dias em Águas Lindas de Goiás, e ofereceu à família três programas de acolhimento do GDF: o Viva Flor, o aluguel social e o acompanhamento psicológico da Secretaria da Mulher.
O encontro ocorreu no Palácio do Buriti e foi divulgado pelo Correio Braziliense no fim da tarde. Emiliane foi encontrada em 21 de agosto, amordaçada e acorrentada a uma cama em uma casa do Jardim América III, em Águas Lindas. Ela havia desaparecido no dia 17. O ex-companheiro, apontado como responsável pelo cárcere, foi preso pela Polícia Militar de Goiás no mesmo dia do resgate.
“Aqui hoje o nosso gesto é de acolhimento. Não tem como não se impactar com o relato dela”, disse a governadora. Celina Leão afirmou ainda que “Emiliane ainda sofre com a revitimização e com o julgamento da sociedade”.
A jovem também falou no encontro. “Eu não me sinto sozinha. As pessoas me aconselharam muito a sair de onde eu morava, mas eu não tinha condições”, afirmou.
O que são os três programas oferecidos
O Viva Flor é o programa de monitoramento eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SSP-DF). Ele entrega à mulher em situação de risco extremo um Dispositivo de Proteção Preventiva (DPP), aparelho móvel vinculado à tornozeleira do agressor. Se o homem furar a distância fixada pela Justiça, a vítima é avisada e a Polícia Militar recebe um chamado prioritário por georreferenciamento. O programa começou como piloto em 2017 e foi oficializado no ano seguinte.
O atendimento inicial é feito na Sala Lilás da SSP-DF, espaço reservado para o primeiro contato com a mulher e para a orientação sobre o uso do equipamento. Segundo a secretaria, nenhuma participante com o dispositivo ativo foi vítima de feminicídio desde a criação do programa.
O aluguel social é o benefício habitacional temporário pago pelo GDF a famílias em situação de vulnerabilidade, categoria que inclui mulheres que precisam sair de casa por risco de violência doméstica. O terceiro item, o acompanhamento psicológico, fica a cargo da Secretaria de Estado da Mulher, que mantém equipes nos equipamentos da rede de proteção.
A oferta tem uma particularidade de jurisdição. Águas Lindas de Goiás fica no Entorno, fora do território do Distrito Federal, e a investigação criminal corre na Polícia Civil de Goiás. O acolhimento oferecido pelo GDF alcança a vítima, não o inquérito.
Como está o caso na Justiça
O suspeito preso em 21 de agosto teve a prisão mantida em audiência de custódia. Na ocasião, a defesa alegou que ele é caçador, atirador e colecionador (CAC) registrado, argumento usado para tentar relativizar a apreensão de armas.
O caso mobilizou moradores de Águas Lindas. Em 25 de agosto, movimentos sociais, sindicatos e partidos fizeram um ato na cidade para cobrar reforço da rede municipal de proteção à mulher, que hoje depende em boa parte de serviços do Distrito Federal e da estrutura estadual de Goiás.
Onde pedir ajuda no DF
- 190: emergência da Polícia Militar, para risco imediato.
- 197: Polícia Civil, para denúncia e informação sobre inquérito.
- 180: Central de Atendimento à Mulher, do governo federal, funciona 24 horas.
- Delegacia Eletrônica: registro de ocorrência de violência doméstica pela internet, sem ida presencial para iniciar o procedimento.
- Deams: as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do DF recebem o pedido de medida protetiva de urgência.
A medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é o passo que costuma abrir a porta do Viva Flor. É o juiz quem determina o afastamento do agressor e, nos casos de risco extremo, a instalação da tornozeleira que se comunica com o dispositivo da vítima.
O GDF não informou prazo para a inclusão de Emiliane nos programas nem se o aluguel social já foi autorizado. A reportagem não localizou manifestação da defesa do suspeito até a publicação.
