CNTA apresenta resumo da resolução que norteará ações da categoria profissional da Alimentação para os próximos quatro anos
Temas polêmicos, como custeio sindical, combate à terceirização, saúde, segurança, e reforma da previdência, entre outros, fizeram parte dos debates do VI Congresso Nacional da CNTA Afins
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Pauta prioritária nas teses estaduais apresentadas, a prevenção e o combate aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais recebeu propostas ousadas, como a instituição de relatórios anônimos de perigo nas empresas, assim como acontece no setor da aviação. Também foi aprovada a inclusão em acordos e convenções coletivas de trabalho uma cláusula que cobre das empresas a obrigatoriedade da concessão de transporte aos trabalhadores após o horário noturno de trabalho, como forma de prevenir acidentes de trajeto. No geral, sindicalistas votaram por mais cobranças e envolvimento com os órgãos públicos federais e o setor patronal no avanço das melhorias das condições de trabalho.
Ameaças ao movimento sindical e à classe trabalhadora também foram tópicos importantes para a definição das teses finais contidas na resolução do encontro, que abordou ainda os desafios da atual conjuntura econômica e política do País. Categoria votou pela defesa da unicidade sindical, do sistema confederativo, e do custeio sindical através da contribuição compulsória. Também se posicionou contra a terceirização na atividade fim das empresas e contra a interferência do poder público na organização e autonomia sindical. Na ocasião, foi criado um comitê com representantes sindicais para atuação junto aos poderes legislativo e executivo, e órgãos competentes de proteção ao trabalhador, como Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e MPT; e fazer o elo de comunicação entre a confederação, federações e sindicatos.
Fortalecimento
O presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, destacou a participação dos 300 sindicalistas, ligados a cerca de 110 entidades sindicais da categoria em 17 Estados e mais de 1.200 municípios. Na avaliação de Bueno o evento também foi uma demonstração de unidade e compromisso com os 1,6 milhão de trabalhadores da categoria no País.
“Dois pontos fundamentais que foram muito discutidos e aprovados foram os assuntos referentes à saúde e a segurança dos trabalhadores. Entendemos que esse congresso, que contou uma mesa assessora durante todo o evento, foi fundamental para a categoria. Agora iremos trabalhar firmemente com esse comitê que foi eleito para desenvolvermos um trabalho de cobrança dos poderes executivo e legislativo, e dos órgãos competentes para que eles cumpram seu papel, principalmente, cobrando das empresas condições de saúde e de segurança.”, comenta.
Resistência e união
Secretária de Relações Internacionais da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo e da CNTA, Neuza Barbosa de Lima, elogiou a forma como foi conduzido o evento, com a participação constante de especialistas em mesa assessora durante os debates e as votações das teses. São Paulo é o Estado com o maior número de trabalhadores da categoria (421 mil), seguido por Paraná (190 mil), Minas Gerais (172 mil), Rio Grande do Sul (146 mil) e Santa Catarina (115 mil).
“O evento foi totalmente inovador, diferente do formato dos eventos anteriores e as teses que foram aqui aprovadas iremos levar para as bases de todas as instâncias para serem discutidas e isso será de grande valor para a classe trabalhadora, para o setor da Alimentação e, inclusive, outras categorias de trabalhadores, pois hoje fizemos um congresso com temas atuais e cruciais pelos quais a classe trabalhadora passa nesse momento. E o desafio da CNTA, junto às entidades filiadas é realmente defender os interesses dos trabalhadores. Nosso lema deverá ser: nenhum direito a menos”, incentiva.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas de Belo Horizonte e Região Metropolitana de Minas Gerais, Hamilton Gerônimo da Silva, comentou as dificuldades e os impactos sociais em torno de demissões e fechamentos de indústrias. Para ele, o evento foi importante para fortalecer a categoria e unificar lutas.
“Uma das finalidades de estarmos aqui hoje é principalmente buscar o apoio da CNTA e das entidades filiadas. Hoje temos dificuldades, principalmente, com a empresa Refrigerantes Belo Horizonte – MG (Sucos Delrey), que tem trazido problemas, como recolhimentos do FGTS (sem repasse), atrasos de pagamento, cancelamento de planos de saúde, fechamento de refeitórios, entre outras coisas”, denuncia.
Ações práticas
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“Fico muito feliz por ter participado dessa discussão rica em que os trabalhadores da Alimentação de todo o País buscaram os caminhos a serem percorridos para enfrentar a situação atual e reverter este quadro. Fico feliz em ver a classe trabalhadora do meu país lutando por seus direitos de forma organizada, solidária e combativa, sem se deixar levar pelos empecilhos que estão sendo colocados a nossa frente.”, diz.
Auditor Fiscal do Trabalho no MTE, Mauro Müller, falou do sucesso da participação da CNTA e entidades filiadas nas forças-tarefas em frigoríficos do Rio Grande do Sul e comentou as moções de repúdio votadas no encontro.
“O evento foi muito importante nesse momento difícil em que o País e os trabalhadores estão passando. Esse é um momento de reflexão fundamental onde estão sendo aprovadas teses e moções muito importantes na defesa dos direitos dos trabalhadores, como a defesa das normas de saúde e de segurança do trabalhador, especialmente com uma moção de repúdio contra qualquer tentativa de sustação da Norma Regulamentadora nº 12 (proteção em máquinas e equipamentos) e de outras normas, bem como toda a discussão sobre a parceria e trabalho em conjunto, seja com o MPT ou com o MTE“, afirma.
Representantes da Força Sindical, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos (CNTQ) prestigiaram o evento. O encontro contou ainda com a participação da regional latinoamericana da União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (UITA).
Fotos em alta resolução / via Dropbox
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