Até o final desta quarta-feira (2), a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa deve concluir a análise do requerimento de abertura da chamada CPI da Pandemia – cuja proposta é investigar a regularidade dos atos do Executivo local no combate à pandemia do novo coronavírus no Distrito Federal. O tema foi novamente o centro dos debates na sessão ordinária remota desta quarta-feira (2), que acabou sendo encerrada sem quórum suficiente para a apreciação de matérias.
O autor do pedido da CPI da Pandemia, deputado Leandro Grass (Rede), voltou a cobrar a instalação imediata da comissão de inquérito – assinada por 13 distritais – e sugeriu haver um “movimento para arrastar e ganhar tempo”. Em referência aos questionamentos encaminhados à Mesa Diretora pelo deputado Delmasso (Republicanos), o distrital disse: “Pela primeira vez, vejo um deputado tentando impedir outros de trabalharem. De forma individual, o deputado Delmasso questionou se a maioria da Casa pode ou não fazer uma CPI”. E completou: “Nosso papel é fiscalizar, saber como o dinheiro da saúde está sendo gasto. Que medo é esse do governo e de seus aliados dessa CPI?”.
O deputado Delmasso rebateu: “Quero deixar claro para quem me conhece, sou um dos que mais defende as prerrogativas do Poder Legislativo. Respeito as diferentes posições e não faço críticas pessoais com retóricas bonitas”. O distrital justificou seus questionamentos argumentando: “Na minha avaliação, uma CPI tem por único objetivo chegar à conclusão se houve indício de crimes e encaminhar relatório para o Ministério Público. No caso, o titular da ação penal já está investigando, já até prendeu, preventivamente, a alta cúpula da Saúde”. Delmasso afirmou, ainda, não fazer “manobra protelatória”: “Fiz questionamentos à Mesa Diretora, que encaminhou para a Procuradoria”.
Assim como Grass, outros colegas reclamaram de “protelação”. “Temos 13 assinaturas, e um único deputado levou para a Procuradoria. A Mesa Diretora pode ter posicionamentos divergentes, mas não pode rasgar o regramento. Essa CPI precisa ser instalada imediatamente, qualquer medida protelatória desmoraliza o Poder Legislativo”, defendeu o deputado Fábio Felix (PSOL), líder da Minoria na Casa.
O presidente da CLDF, Rafael Prudente, pediu paciência: “Como não tenho conhecimento jurídico, encaminhei o requerimento para a Procuradoria, com pedido de urgência. Não há nenhum tipo de manobra”.
Pressão
Durante a sessão remota, distritais favoráveis à instalação da comissão de inquérito destacaram a importância de se investigarem as denúncias envolvendo a pasta da Saúde no combate ao Covid-19. “Esta é a maior crise já enfrentada pela Saúde do DF, e não podemos fugir da responsabilidade de fiscalizar o que está errado no GDF. As conclusões das CPIs são analisadas com prioridade pelo Ministério Público e podem ser aproveitadas no âmbito judicial”, argumentou Eduardo Pedrosa (PTC).
O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) também reforçou a prerrogativa do Legislativo de fiscalizar as ações do Executivo, “sob risco de ser acusado de omissão”: “Temos 13 assinaturas, e a CPI tem de ser instalada, para não sermos acusados de omissão ou de fazermos ‘média’ com o governo”.
Recém-curada de Covid-19, a deputada Jaqueline Silva (PTB) lembrou os dias da infecção e aproveitou para pedir à população para continuar seguindo as orientações de usar máscaras e lavar as mãos. Ela desmentiu “boatos” de que teria sido pressionada a assinar o pedido da CPI: “Assinei sem pressão nenhuma, só da minha própria consciência. E espero que os trabalhos sejam iniciados logo”.
“O tempo urge. Queremos entender de que forma os recursos públicos estão sendo usados no combate ao novo coronavírus”, disse Arlete Sampaio (PT).
Já o deputado Jorge Vianna (Podemos), ao defender a CPI, argumentou: “Não podemos nos ‘engalfinhar’. Ou trabalhamos num consenso ou não vai dar em nada. E não quero isso”.
Além desses parlamentares, também cobraram a instalação do colegiado os deputados Chico Vigilante (PT), João Cardoso (Avante) e Júlia Lucy (Novo).
Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
