Foto: Andre Borges/Agência Brasília
A proposta visa beneficiar principalmente pessoas de baixa renda e deve diminuir o abandono de animais
O projeto de lei que trata da criação, controle e fiscalização das farmácias veterinárias populares no Distrito Federal foi aprovado, nesta segunda-feira (22), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa. Proposto pelo deputado Daniel Donizet (PL), o PL nº 1.753/21 visa a beneficiar, principalmente, as pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de medicamentos para seus pets. O parlamentar aposta na medida como forma de diminuir os índices de abandono de animais.
A proposta qualifica como “farmácia veterinária popular” qualquer estabelecimento farmacêutico privado que, mediante convênio com o Governo do DF, comercialize, na forma de varejo, medicamentos para animais domésticos com preços subsidiados pelo Poder Público. Os remédios custeados, segundo o projeto, serão definidos em regulamento, considerando-se as evidências epidemiológicas e a recorrência e prevalência de doenças. O texto estabelece, também, que os estabelecimentos deverão contar com a presença de, no mínimo, um médico veterinário habilitado.
O autor da proposta argumenta que o Brasil é o segundo país em número de animais de estimação, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Donizet observa, ainda, que a quantidade de cães e gatos tem aumentado nos últimos anos, “o que demonstra a necessidade de implementação de políticas públicas que atendam aos interesses da população de baixa renda, tutora de diversos animais domésticos e que não tem condições de arcar com os altos custos dos medicamentos veterinários”.
O PL segue em tramitação na Casa, precisando ser analisado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.
Engajamento
A comissão também aprovou, nesta manhã, dois projetos que instituem datas voltadas ao engajamento na causa animal: o PL n° 2.061/21 cria o “Julho Dourado – pela saúde dos animais”, e o PL nº 1.349/20 estabelece 29 de setembro como o “Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres”. Ambos foram apresentados pelo deputado Daniel Donizet.
Participaram da reunião da CDESCTMAT os deputados Júlia Lucy (Novo), Rodrigo Delmasso (Republicanos) e João Cardoso (Avante).
Denise Caputo – Agência CLDF
