A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o regime de urgência para a votação do projeto que libera o pagamento de restos a pagar pendentes. Foram 347 votos favoráveis, 29 contrários e 3 abstenções.
O destaque da sessão foi a atuação do Deputado Altineu Cortes (PL-RJ), 1º vice-presidente da Câmara, que conduziu a votação e confirmou que o projeto poderá ser pautado já na próxima sessão. Apesar de ainda não haver data definida, a expectativa é que a votação aconteça após o Carnaval.
O projeto, formalizado pelo PLP (projeto de lei complementar) 22 de 2025, permite que sejam pagos restos a pagar não processados a partir de 2019, incluindo valores das emendas parlamentares.
Os únicos partidos a se posicionarem contra a urgência foram o Novo e a federação PSOL-Rede.
A votação ocorre em meio à semana em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, se reúne com representantes da Câmara e do Senado para discutir o bloqueio de emendas.
Vale lembrar que, em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
O projeto já havia sido aprovado no Senado em 19 de fevereiro de 2025. O relator, Carlos Portinho (PL-RJ), estimou um impacto máximo de R$ 4,6 bilhões.
Após reunião de líderes na segunda-feira (20.fev), Altineu Cortes reforçou o compromisso de acelerar a tramitação da proposta. “Vamos garantir que a pauta avance com responsabilidade”, afirmou o deputado.
Essa foi a 6ª vez em 2025 que a Câmara aprovou um regime de urgência para projetos orçamentários, destacando a influência crescente de Cortes nas articulações legislativas.
