Nesta manhã (21), o deputado Evair de Melo (Progressista/ES), vice-presidente da Frente Parlamentar Agro (FPA), participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O encontro teve como principal pauta a discussão do Projeto de Lei 709/23, que visa aplicar punições rigorosas para quem comete crimes de invasão em propriedades brasileiras.
Nessa oportunidade, o deputado Evair conseguiu articular e firmar um compromisso com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, relator do PL 709/23. Lupion se comprometeu a acatar a Emenda nº 02, de autoria do deputado Evair de Melo, no texto do relatório a ser apresentado em plenário, que visa desestimular práticas ilícitas de invasão e esbulho de propriedades rurais, estabelecer regras de governança relacionadas ao acesso a recursos públicos e impedir que quem cometa invasões seja beneficiário ou fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Além de ser importante para a FPA, esse tema também foi tratado em razão da Frente Parlamentar Invasão Zero, da qual o deputado Evair de Melo é coordenador no estado do Espírito Santo. Essa frente também tem como objetivo combater as invasões de terras e promover a segurança jurídica para os proprietários rurais.
“Precisamos garantir que os proprietários tenham a segurança de que suas propriedades serão respeitadas e que aqueles que cometerem crimes de invasão sejam devidamente punidos”, afirmou Evair de Melo. O ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido por sua postura firme em defesa dos direitos de propriedade, expressou seu apoio ao projeto e enfatizou a necessidade de fortalecer a legislação para coibir esses crimes.
Além do debate sobre o PL 709/23, a bancada da FPA discutiu questões urgentes que estão acontecendo no Rio Grande do Sul. O estado enfrenta desafios significativos devido às recentes chuvas intensas, que têm causado prejuízos consideráveis ao setor agrícola. Evair de Melo, que também atua para mitigar os impactos das chuvas no setor agrícola do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul, destacou a importância de ações imediatas para apoiar os agricultores afetados.
Evair de Melo destacou que essa ação é necessária para garantir que os capixabas não sejam mais vítimas de invasão de terras. Embora o Governador Casagrande tenha vetado esse tema e a solução não tenha sido alcançada a nível estadual, o deputado está empenhado em acelerar a questão no âmbito federal, assegurando a proteção das propriedades e a segurança jurídica dos proprietários rurais.
