Na próxima terça-feira dia 30, será votado no plenário da Câmara Legislativa do DF, o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2020, de autoria do Poder Executivo. O projeto tem a finalidade de estabelecer regras do regime próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
O PLC vai definir quais serão as novas alíquotas da Previdência Social sobre servidores ativos e inativos do Governo do Distrito Federal.
Durante a votação, o deputado Iolando fará a relatoria do PLC na Comissão de Assuntos Sociais, em sessão plenária que ocorrerá de forma presencial na terça-feira (30).
Vale lembrar que de acordo com a Câmara Legislativa, durante a sessão, a presença no plenário será respeitada e o distanciamento entre as pessoas será de dois metros.
Na entrada da Câmara Legislativa, brigadistas vão aferir a temperatura de todas as pessoas, que entrarem no prédio e será
obrigatório o uso de máscara nas dependências da CLDF.
