Auditor fiscal de Atividades Urbanas do governo do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante) tem se destacado na defesa de sua carreira na Câmara Legislativa do DF. Nessa terça (23/4), o distrital cobrou a votação do Projeto de Lei 69/2019, que extingue a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e cria o DF Legal. Cardoso também pediu a retirada de pauta do PL 174/2019, que devolve os inspetores para o Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU). Na ocasião, o líder do governo na CLDF, deputado Cláudio Abrantes, se comprometeu a articular com o governo a retirada do texto da Casa.
“Quero solicitar que mesmo antes de votar o PL 69/2019, que o PL 174/2019 seja retirado desta Casa. Este projeto veio como um submarino, tentando retirar a especialidade dos inspetores da Agefis. Isso foi uma conquista que o DF teve e se tirarmos os inspetores da Agefis e levarmos para o SLU, isso seria prejudicial para a manutenção da fiscalização no DF”, afirma.
Ao pedir a aprovação do DF Legal, João Cardoso também pediu a análise das emendas parlamentares, além de mais respeito às famílias que se encontram em situações de moradias irregulares.
“Que a gente possa fazer com que o DF Legal se torne um órgão que possa fazer a fiscalização humanizada no DF. Nós temos, sim, que rever nossos atos como inspetores e auditores e fazermos com que aquela pessoa, que muitas vezes está numa ocupação irregular, seja tratada como ser humano. Devemos trabalhar de forma que a lei seja cumprida, mas também o respeito às pessoas da nossa comunidade do DF”, cobrou.
A discussão do tema reuniu diversos manifestantes da categoria profissional. O inspetor fiscal Marco Antonio Santiago esteve na galeria do plenário para reivindicar seus direitos. Para ele, o PL 174 “surpreendeu” os servidores, já que, segundo ele, havia um acordo com o governo de que todos os profissionais da área permaneceriam dentro da mesma estrutura de trabalho”.
“Graças ao deputado João Cardoso, que tem apoiado e ajudado bastante desde quando começou o estudo da criação do DF Legal, ele sempre se reuniu e ouviu as categorias. Ele também esteve no SLU para nos ajudar. Agradecemos demais por todo o apoio que ele está nos dando”, diz.
