Com apoio de nove parlamentares, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Estatais reuniu, em sessão solene na manhã desta quinta-feira (10) no plenário, representantes da CEB, CAESB, Codeplan, BRB e Metrô. São signatários da Frente os deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSOL), Leandro Grass (Rede), João Cardoso (Avante), Agaciel Maia (PR), Reginaldo Veras (PDT), Reginaldo Sardinha (Avante) e Roosevelt Vilela (PSB).
O presidente da Frente, deputado Chico Vigilante, frisou que o objetivo do colegiado é defender a sociedade e “lutar para que as empresas não sejam privatizadas”. Como primeiro ato, ele anunciou uma reunião para a próxima segunda-feira (14), às 15 horas, com dirigentes sindicais a fim de elaborar “o planejamento e o cronograma de luta”. Ele conclamou: “Vamos sacudir o Distrito Federal com o debate sobre a privatização”.
Segundo a deputada Arlete Sampaio (PT), o Brasil está na contramão da história. Ela citou pesquisa holandesa sobre o processo de reestatização que ocorre na Europa. “Até os Estados Unidos reestatizaram 67% das empresas”, disse. A parlamentar afirmou ainda que “o nosso papel é consertar o que está errado nas empresas públicas ao invés de privatizá-las”. Do mesmo modo, o deputado João Cardoso considerou que há “solução para os possíveis problemas” apresentados pelos atuais gestores das estatais, que deveriam ouvir os servidores, os quais “são os verdadeiros guardiões dessas empresas”.
Para o deputado Fábio Felix, a privatização tem um roteiro, onde o primeiro passo é nomear para a gestão da empresa pessoas que não têm qualquer apreço pela instituição e a desqualificam. “É uma estratégia que precisamos denunciar”, afirmou. Ele acrescentou que o governador Ibaneis Rocha quer fazer “uma manobra para que essa Casa seja retirada do processo de consulta sobre a privatização”. Também a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) concordou que o govenador não quer submeter a decisão sobre as privatizações à CLDF, exigência prevista pela Lei Orgânica do Distrito Federal. “Não podemos permitir que isso aconteça; o governador não conhece a força que têm os trabalhadores dessas instituições”, assentiu.
Já o deputado Leandro Grass argumentou que é um “mito” considerar empresas privadas mais eficientes que as públicas, uma vez que a boa gestão não depende de ser público ou privado, mas de planejamento, metas e critérios. Ele citou o caso do estado de Goiás, onde o fornecimento de energia foi privatizado, cujo resultado foram serviços piores e mais caros. Grass ainda ponderou que “mais do que defender empresas, estamos defendendo direitos”. Ele mencionou que a água foi elencada como direito pelas Organizações das Nações Unidas, do mesmo modo como são direitos o saneamento e a energia. “Não podemos deixar transformarem direitos em mercadoria”, alegou.
Servidores – Representantes e servidores de empresas públicas presentes na solenidade defenderam que CAESB, CEB, BRB, Codeplan e Metrô são patrimônios da população e possuem função social. A servidora da Caesb, Iza Cabral, considerou que essas empresas não são mercadorias e não precisam dar lucro, mas sim resultados no serviço entregue à população, na forma de lucro social. Nesse sentido, o secretário de Assuntos Estratégicos do Sind’água, Alberto Jorge Silva, citou que “hoje, 99% da população do DF é atendida com água de qualidade”. Na mesma linha, o secretário de administração do Sindicato dos Bancários, Cristiano Severo, exemplificou que “quem está no ranking de reclamação do Procon são as empresas privadas e não as públicas”.
Já o secretário de assuntos Jurídicos do Sindicato dos Urbanitários, João Carlos Ferreira, argumentou contra o discurso governamental. Para ele, “as empresas estatais não estão quebradas e seus trabalhadores não são privilegiados”, como têm sido divulgadas pelos diretores dessas empresas. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindmetrô, Israel Pereira, o governador Ibaneis Rocha, durante a campanha, prometeu investir no metrô, mas depois de eleito nomeou apadrinhados políticos para a administração das empresas “com o único propósito de precarizá-las a fim de passar à população a imagem de que a única solução é a privatização”. Diversos servidores dessas instituições também se manifestaram durante a solenidade contra a privatização das empresas estatais.
Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Moreli – CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
