Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua é lançada

Com audiência pública no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi instalada, na manhã desta segunda-feira (30/5), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. A audiência, de iniciativa da deputada Arlete Sampaio (PT), contou com a presença de representantes do movimento da população em situação de rua, da Secretaria de Desenvolvimento Social, do Ministério Público e Territórios do DF, e de outras instituições.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua é composta pelos deputados distritais Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (PV), Fábio Félix (Psol), Cláudio Abrantes (PSD), Delmasso (Republicanos) e pela deputada federal Erika Kokay (PT).

Joana Bazílio, representante do Movimento População em Situação de Rua do DF, questionou o porquê da população vulnerável não receber um tratamento digno e as razões pelas quais esse apoio seja apenas assistencialista. “A população em situação de rua também passou por pandemia, nós já somos invisíveis no cotidiano, imagine na pandemia. Não é só assistencialismo, a gente quer ter direito a educação, a moradia, trabalho digno, ter direito a viver numa sociedade digna, ter uma vida digna.”

Ana Paula Marra, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, destacou a importância de implementar diferentes serviços, para que a população em situação de rua possa ser atendida em sua individualidade. “É um assunto complexo, se eu pegar 100 pessoas em situação de rua eu tenho certeza que vou encontrar 100 situações completamente diferentes umas das outras. Por isso a secretaria tem que tentar implementar diversos tipos de serviço.”

Cleidson, do movimento População de Rua, questionou a falta de integração da Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Saúde nas ações. “Qual a dificuldade que tem de trabalhar junto, inclusive fui prejudicado porque não atuam junto. Eu queria participar de uma conferência e como não estou na saúde, a assistência não deixou eu ir. Não teve nenhum assistente social na conferência.

Ele também questionou ações desumanizadas do DF Legal, “qual a possibilidade de treinar essas pessoas para tratar um indivíduo de rua, mesmo que seja para tomar as coisas dele”. Outra questão frisada foi a falta de assistência à saúde mental: “é fundamental a abertura de Caps (Centros de Atenção Psicossocial), a comunidade terapêutica não trata da saúde mental desse indivíduo, se insere ele na sociedade, quando ele sai a família não está preparada para recebê-lo”, finalizou.

Adriano de Oliveira, que representou a Secretaria de Saúde, reforçou que a saúde pública do DF tem um segmento específico para atender os mais vulneráveis. “Nós temos na secretaria de saúde uma gerência específica, a gerência de atenção à saúde às populações vulneráveis que se ocupa particularmente dessa pauta e também do acompanhamento a outros segmentos e grupos que se enquadrem nessa classificação.”

Outro ponto apresentado por Adriano é o esmero em humanizar o atendimento à essa população. “Temos uma preocupação constante com o processo de treinamento, capacitação, discussão e planejamento das estratégias de políticas públicas sempre trazendo a noção de que todo e qualquer serviço de saúde deve ter a sensibilidade e a capacidade de compreender a dimensão multifatorial das necessidades de saúde dessa população de rua, existe uma questão técnica para avançarmos nisso, mas também uma dimensão social”, completou.

Leonildo José Monteiro, também do Movimento Nacional População em Situação de Rua, ressaltou que somente políticas assistencialistas não são suficientes para tirar pessoas dessa situação. “Casa de passagem não é moradia, a gente quer moradia, a gente vai deixar de apanhar e de passar fome quando tiver casa, mas enquanto estiver na rua, debaixo da marquise, a primeira política que vem te cumprimentar é a segurança pública, e tem agentes bons e perversos, tem gente paga pra fazer ‘limpeza’. A rua quer sair, a rua quer ter casa, educação, pra gente acessar educação e emprego a gente precisa de um lugar pra tomar banho, lavar nossa roupa, pra descansar, não adianta colocar o sujeito num emprego e mandá-lo a um albergue.”

A transmissão da audiência pública está disponível no canal do YouTube da TV Câmara Distrital.