O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, nesta quinta-feira (22), esteve presente no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) onde ocorreu a assinatura da Resolução do REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) pelo secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima.
Trata-se da elegibilidade aprovada pela CONAREDD+ que permitirá ao Distrito Federal (DF), captar recursos com base em aproximadamente de 38 milhões de tCO2e de redução alcançada entre 2011 e 2020.
REDD+ é um instrumento criado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e que permite aos países em desenvolvimento captar recursos de doadores internacionais por resultados já alcançados em atividades que vão desde o combate ao desmatamento ilegal, até a conservação, manejo e aumento de estoques florestais.
A elegibilidade foi aprovada em 19 de dezembro pela Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), instância coordenada pelo MMA após verificação sobre como o DF implementa suas políticas e medidas que entregam resultados de REDD+ observando critérios e requisitos estabelecidos pela UNFCCC, chamados de Salvaguardas de REDD+.
Até este ano o instrumento só era operacional para a Amazônia. Em agosto a CONAREDD+ aprovou duas Resoluções estabelecendo: a distribuição de limites de captação relativa ao bioma cerrado para estados; e critérios de elegibilidade para captar recursos.
O secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal salienta que “o pleito de elegibilidade à Comissão apresentou todo o arcabouço de políticas ambientais implementadas pela SEMA-DF com impactos positivos para a questão do controle do desmatamento ilegal. Destaco, nesse conjunto, a Lei Distrital nº 6.364/2019 que regula o uso e proteção da vegetação nativa do bioma cerrado no DF, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) aprovado em 2019 e a Instrução Normativa que define critérios técnicos para a recuperação ambiental no DF. Com a aprovação, a capital federal será a primeira unidade da Federação 100% inserida no cerrado elegível a captar recursos financeiros baseados em pagamentos por resultados de REDD+ do bioma.”
Gutemberg Gomes conclui que, “ao se considerar o preço de 5 USD por tonelada de CO2e, o potencial teórico de captação do DF, para todo o período de 2011 a 2020 é superior a 190 milhões de dólares. O grande desafio começa agora, que é buscar parceiros e doadores interessados em investir na sustentabilidade do Distrito Federal”, destaca.
A elegibilidade também foi possível pelo fato do DF ter estruturado recentemente sua política de mudanças do clima, por meio do Projeto CITinova/DF, executado pela SEMA-DF em parceria com o Ministério da Ciência Tecnologia e Informação (MCTI), o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o PNUMA, com recursos do Global Environment Facility (GEF).
