De iniciativa do deputado João Cardoso (Avante), a Câmara Legislativa discutiu nessa segunda (21/6), em audiência pública remota, as principais necessidades para o Jardins Mangueiral, na Região Administrativa do Jardim Botânico. Associações, síndicos e moradores criticaram a expansão imobiliária e a falta de equipamentos públicos na região. Também denunciaram possível grilagem em área destinada a criação de um parque ecológico, aprovado pela CLDF. A proposta foi vetada recentemente pelo Governo do Distrito Federal e deverá voltar ao plenário da Casa.
Reivindicado há mais de dez anos, quando surgiram as primeiras moradias no Mangueiral, o parque tem dividido opiniões após o anúncio recente do GDF sobre a construção de um novo conjunto habitacional com aproximadamente 1.500 moradias para o mesmo local. Além dos aspectos ambientais, outras questões envolvem a sobrecarga do trânsito e dos equipamentos públicos (já escassos), e uma possível violação de norma federal ao permitir moradias próximas ao complexo da Papuda.
De acordo com o Secretário-Geral do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Thulio Cunha Moraes, o veto do GDF se deu por vício de iniciativa, falta de estudos técnicos e de discussão com órgaos ambientais, como a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa).
Lazer e Segurança Pública
A poligonal do parque deverá abranger uma área de aproximadamente 400 hectares, que vai do balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465, até as instalações do Complexo da Papuda. O projeto propõe a ligação entre as áreas protegidas da bacia do Lago Paranoá e da bacia do Rio São Bartolomeu na forma de corredor ecológico.
Presidente da Associação dos Moradores do Jardins Mangueiral (AMOR-JM), Guilherme Carvalho defendeu a criação do parque, imprescindível na preservação da biodiversidade local, mas também como forma de assegurar mais segurança e a prevenção da crise hídrica no DF, já que ali se encontram diversas nascentes do Córrego Bora Manso.
“O que a gente quer do Executivo é que suspendam esses estudos na Codhab ( Companhia de Desenvolvimento Habitacional) e iniciem os estudos qualitativos pelo Ibram para a criação do parque, fazendo a consulta pública para que se cumpra todos os ritos. Mas só não falem para a gente que o Ibram está fazendo os estudos enquanto a Codhab está lá passando o trator em plantas nativas do Cerrado, iniciando estudos de construção”, denunciou.
Autor do projeto de lei 983/2020, que prevê a criação do Parque Ecológico do Mangueiral, João Cardoso deu visibilidade às denúncias de moradores sobre possíveis grilagens na área voltada para o parque ecológico. Demarcações e estradas de terra teriam sido feitas com o uso de tratores desde a aprovação do projeto de lei, em março deste ano.
“Pelo o que estão dizendo, foi a Codhab. A Codhab não pode fazer nenhum tipo de demarcação ali porque senão configura parcelamento irregular do solo. Não existe Licença Prévia, de Instalação ou de Operação. Não existe nem processo de licenciamento no Ibram ainda. Existem consultas. E se existem apenas consultas, a Codhab e seus servidores podem ser autuados e, inclusive, presos pela Delegacia do Meio Ambiente”, alertou o parlamentar, que é servidor do Ibram há 29 anos como auditor fiscal e atuou na diretoria de licenciamento ambiental.
Confira, abaixo, a íntegra da audiência pública:
