No STF, CNTA Afins pede julgamento da Portaria 186/08 do MTE
Por Clarice GulyasFoto: Nelson Jr./SCO/STF
Para pedir o julgamento da inconstitucionalidade da Portaria 186/08 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por ferir o princípio da unicidade sindical, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) foi até o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (23/6) para participar de audiência com o ministro Teori Zavascki. Representada pela advogada Rita de Cássia Vivas, a CNTA Afins pediu o apoio do ministro para que coloque em pauta o julgamento da Portaria, tendo em vista que desde 2008 o STF não julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4120, protocolada pela CNTA Afins e outras 13 confederações.
Segundo a CNTA Afins, Portarias como a 186/2008, 326/2013, 02/2013 e 03/2013 tem dividido o movimento sindical e enfraquecido a disputa de ideia dos trabalhadores, já que passam a exigir novos critérios para a organização, a criação e alterações estatutárias de sindicatos, possibilitando a pluralidade nas entidades de segundo e terceiro grau (federações e confederações), entre outras mudanças. Assim como a CNTA Afins, outras categorias profissionais enfrentam a dificuldade de representatividade a partir da criação de novas confederações e federações de mesma categoria e base territorial.
“Lamentamos profundamente que o MTE não tenha dado a devida atenção para o movimento sindical. Entendemos que o MTE tem que ser o guardião da aplicação das leis e não querer editar portarias sobrepondo a nossa própria Constituição Federal.”,comenta o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo.
Participaram também da audiêcia o advogado Agilberto Seródio, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH); e o advogado Caio da Silva Prado, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).
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