Atualização da norma exige que empregadores identifiquem, previnam e controlem riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como assédio, sobrecarga e pressão excessiva(Ilustração: SAÚDE é Vital)
A saúde mental passou a integrar oficialmente a gestão de riscos ocupacionais das empresas brasileiras. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), empregadores de todos os setores devem identificar, avaliar e adotar medidas para prevenir fatores que possam comprometer o bem-estar psicológico dos trabalhadores.
Na prática, a mudança amplia as responsabilidades das organizações. Além dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, passam a fazer parte do gerenciamento obrigatório os chamados riscos psicossociais, como assédio moral, metas abusivas, jornadas excessivas, sobrecarga de trabalho, pressão constante, conflitos interpessoais, falta de autonomia e problemas relacionados à organização do trabalho.
A nova regra não obriga as empresas a oferecer atendimento psicológico aos funcionários. O foco da norma é a prevenção. Isso significa que as organizações devem identificar as causas que podem levar ao adoecimento mental e implementar ações para reduzir esses fatores de risco antes que eles afetem os trabalhadores.
Entre as medidas que podem ser adotadas estão a revisão da carga de trabalho, a adequação de metas, o fortalecimento da comunicação interna, a capacitação de gestores para lidar com questões relacionadas à saúde mental, a criação de canais seguros para denúncias de assédio e o acompanhamento contínuo do ambiente organizacional. Essas ações passam a integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório para as empresas.
Fiscalização
A atualização da NR-1 também amplia o escopo da fiscalização. Auditores do trabalho poderão verificar se as empresas identificaram os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho e se adotaram medidas efetivas para eliminá-los ou reduzi-los.
Embora as novas exigências já estejam em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente a aplicação de multas relacionadas ao tema, concedendo mais tempo para que as empresas se adaptem às mudanças. A decisão, no entanto, não elimina a obrigação de adequação às novas regras.
Mudança de cultura
Especialistas avaliam que a principal mudança promovida pela NR-1 é a forma como a saúde mental passa a ser tratada nas relações de trabalho. O tema deixa de ser visto apenas como uma questão individual do trabalhador e passa a integrar a política de prevenção das empresas, tornando o ambiente organizacional parte da estratégia para evitar o adoecimento.
A atualização ocorre em um momento em que cresce o número de afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Casos de ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros problemas relacionados ao estresse têm aumentado nos últimos anos, tornando a prevenção um dos principais desafios das organizações.
Na avaliação de especialistas em saúde ocupacional, a nova NR-1 representa uma mudança de paradigma ao reconhecer que fatores como liderança, clima organizacional, carga de trabalho e relações interpessoais influenciam diretamente a saúde dos trabalhadores. A expectativa é que a norma contribua para ambientes corporativos mais saudáveis, com reflexos na qualidade de vida, na produtividade e na redução dos afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho.
