Valores incluem problemas em contas partidárias e eleitorais; apesar das punições, falhas no uso de recursos públicos continuam sendo identificadas
Os partidos políticos pagaram R$ 341 milhões à União nos últimos cinco anos por irregularidades no uso de recursos públicos e outras infrações eleitorais. Mesmo após as punições, problemas relacionados à aplicação do dinheiro público continuam aparecendo nas prestações de contas das legendas.
Os dados constam de planilhas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que detalham os repasses do Fundo Partidário. O valor pago pelos partidos representa cerca de 5% dos R$ 6,6 bilhões distribuídos às legendas no período.
Além do Fundo Partidário, os partidos também recebem recursos do Fundo Eleitoral. Em 2026, o mecanismo destinará R$ 4,96 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos.
O que gera as punições aos partidos
Os pagamentos à União estão relacionados a irregularidades encontradas tanto nas contas partidárias quanto nas prestações de contas eleitorais.
Entre os problemas identificados estão despesas sem comprovação, contratações consideradas indevidas, descumprimento das regras de distribuição de recursos para candidaturas femininas e propaganda antecipada.
A legislação permite que determinadas multas sejam pagas com recursos do próprio Fundo Partidário. Na prática, os valores são descontados das cotas que os partidos recebem e encaminhados ao Tesouro Nacional.
O montante pago muda de acordo com a quantidade de processos ativos e também com alterações na legislação. Nos últimos sete anos, por exemplo, quatro medidas de anistia reduziram ou perdoaram dívidas das legendas.
Pagamentos dispararam em 2023
O maior volume de pagamentos ocorreu em 2023. Naquele ano, os partidos desembolsaram R$ 117 milhões por irregularidades.
O valor caiu nos anos seguintes após uma anistia aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2024. O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em menos de três meses.
Somente os pagamentos realizados em julho de 2026 envolveram 90 processos. As ações atingiram 18 dos 19 partidos que recebem recursos do Fundo Partidário.
Grande parte dos casos analisados é antiga. Atualmente, a Justiça Eleitoral tem prazo de cinco anos para analisar as contas das legendas.
PP teve maior valor de pagamentos em 2026
Entre janeiro e julho deste ano, o PP foi a legenda que mais pagou à União por irregularidades. Foram R$ 8,9 milhões no período.
O principal débito está relacionado à omissão de despesas e repasses destinados a diretórios e candidatos nas eleições de 2016. A legenda também foi alvo de processos que resultaram em multas relacionadas a contas de 2015, 2019 e 2022.
Outro processo envolve o diretório do partido em Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. A Justiça rejeitou as contas após identificar saques em dinheiro e recibos considerados inidôneos para comprovar despesas.
Segundo a sentença, alguns documentos usados na prestação de contas haviam sido fabricados. A Justiça Eleitoral apontou ainda indícios de ilícitos penais relacionados aos gastos do Fundo Partidário e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral.
O partido foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu.
PL pagou R$ 4,6 milhões
O PL, maior bancada da Câmara dos Deputados, pagou R$ 4,6 milhões à União entre janeiro e julho.
Parte do valor está relacionada a irregularidades nas contas nacionais de 2011, quando a legenda ainda utilizava o nome Partido da República. Também houve problemas envolvendo gastos do partido no Piauí em 2020.
A reportagem procurou o PL, mas não recebeu resposta.
PT devolveu R$ 2,5 milhões
O PT devolveu R$ 2,5 milhões à União por pendências relacionadas aos gastos de 2009. O processo ainda tem relação com o escândalo do mensalão.
A parcela paga em julho foi de R$ 342 mil. Esse pagamento correspondeu à 90ª de um total de 150 parcelas previstas.
O partido também foi procurado, mas não se manifestou sobre o caso.
Caso do Podemos envolveu R$ 536,8 mil
Um dos casos citados na análise envolve o diretório do Podemos em Santa Cruz do Rio Pardo, no interior de São Paulo.
Em 2019, a comissão municipal recebeu R$ 536,8 mil do Fundo Partidário. Segundo a investigação, os recursos foram repassados a terceiros e não houve prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Na época, a comissão era presidida por Juraci Barbosa, ex-assessor do deputado Marco Feliciano, atualmente no PL. Fábio de Oliveira Silva, que já havia prestado serviços ao parlamentar, ocupava a tesouraria.
A Justiça identificou notas fiscais rasuradas e documentos considerados fabricados para justificar os gastos.
Fábio e Juraci foram denunciados por apropriação indébita. Posteriormente, os dois firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), confessaram os desvios e devolveram os valores.
Também havia previsão de prestação de serviços à comunidade. No entanto, eles pagaram o equivalente a quatro salários mínimos. Depois do cumprimento do acordo, o caso foi encerrado.
A defesa afirmou que não houve condenação. A assessoria de Marco Feliciano disse que o deputado não tinha conhecimento dos fatos e não possuía vínculo com o caso.
O Podemos informou que os envolvidos eram prestadores de serviço sem ligação direta com a direção partidária. A legenda também afirmou ter alterado regras internas de controle após o episódio.
TSE tem 30 servidores para analisar contas
Os problemas nas prestações de contas não se limitam aos casos de maior valor.
Em abril, por exemplo, o TSE rejeitou um recurso do PSD do Espírito Santo contra uma decisão que havia desaprovado as contas do partido referentes a 2021.
Entre os gastos questionados estavam três aparelhos de ar-condicionado comprados para a sede da legenda. O imóvel tinha 25 metros quadrados, enquanto dois dos aparelhos já teriam capacidade para refrigerar, individualmente, uma área de 27 metros quadrados.
O diretório estadual do PSD informou que apresentaria esclarecimentos, mas não respondeu à reportagem.
Para especialistas, o número de irregularidades identificadas pode não representar todos os problemas existentes. O TSE informou que possui 30 servidores responsáveis pela análise das contas partidárias.
Atualmente, há 144 processos em aberto relacionados às contas dos últimos cinco anos.
Especialistas cobram mudanças na fiscalização
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito Eleitoral pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de um livro sobre financiamento partidário, afirma que o volume de recursos movimentado dificulta a fiscalização.
Segundo ele, o Fundo Partidário tem uma função importante ao reduzir a dependência dos partidos em relação a grandes financiadores privados. Porém, o modelo atual precisa de mudanças.
O professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo, da Escola Paulista de Direito (EPD), critica o modelo atual de fiscalização. Para ele, o rigor da Justiça Eleitoral perde força diante das limitações impostas pela própria legislação.
“É um sistema feito para não funcionar”, afirmou Rollo. Segundo o professor, a Justiça Eleitoral apenas aplica as regras previstas na legislação e não tem como ampliar as punições além dos limites estabelecidos.
