Aprovado em primeiro turno o PL 723/2019, de autoria do deputado Iolando, dispõe sobre cobrança de taxas pelo serviço de religação de luz e água.
De acordo com o projeto, ficará proibido a cobrança de taxas de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento.
O projeto tem o objetivo de beneficiar aqueles que apesar de terem ficado inadimplentes num primeiro momento, esforçaram-se para colocar suas contas em dia mesmo em tempos difíceis como o que estamos passando.
Não é razoável que mesmo após quitarem seus débitos ainda seja preciso pagar taxa de religação.
A votação do PL em segundo turno está prevista na sessão plenária desta quarta-feira(21).
