Secretário do DF será ouvido por comissão do Senado sobre crise do BRB

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Damares propõe projetos para limitar poderes do STF contra Legislativo

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouça o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, a fim de esclarecer os impactos da crise envolvendo o BRB e o Banco Master sobre as contas públicas do DF. O pedido está formalizado no Requerimento (REQ 79/2026).

De acordo com a parlamentar, a audiência é necessária para ampliar a transparência sobre os efeitos financeiros da operação e permitir que os senadores avaliem os riscos fiscais decorrentes do acordo de reconstrução e reestruturação do BRB. A iniciativa foi apresentada após a participação do presidente do banco em audiência na comissão, quando, segundo Damares, algumas dúvidas permaneceram sem resposta.

No requerimento, a senadora afirma que ainda é preciso esclarecer quais garantias foram oferecidas pelo Governo do Distrito Federal para viabilizar a operação, além de detalhar o eventual impacto dessas medidas sobre o orçamento local. Para ela, o comparecimento do secretário de Economia é importante para explicar de que forma o Executivo distrital pretende preservar o equilíbrio das contas públicas diante dos compromissos assumidos.

Damares também sustenta que, por se tratar de uma instituição financeira controlada pelo Governo do Distrito Federal, qualquer medida que envolva aporte de recursos, concessão de garantias ou aumento da exposição fiscal do BRB tem potencial para repercutir diretamente nas finanças do Distrito Federal. Na avaliação da senadora, essas informações são essenciais para que o Congresso exerça seu papel de fiscalização e acompanhe os desdobramentos da crise com maior transparência.