Produtos não podem ser consumidos em ambientes fechados
A Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal está intensificando as ações de fiscalizações em bares, restaurantes e tabacarias que comercializam produtos derivados do fumo, por causa do crescente do uso de narguilé nesses locais. Foram realizadas 123 vistorias, de janeiro a 23 de agosto deste ano, sendo que 38 estabelecimentos foram autuados e 13 interditados.
E os estabelecimentos interditados serão liberados ainda nesta semana porque se adequaram às exigências da lei. As ações dos agentes da Visa se destinam a conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro, lembrado em 29 de agosto, no Brasil, em função do Dia Nacional de Combate ao Fumo, data instituída pela Lei nº 7.488, de 1986.
A irregularidade mais encontrada nesses estabelecimentos é o uso de produtos fumígenos, principalmente do narguilé, em recinto coletivo fechado ou parcialmente fechado, descumprindo a legislação vigente, que torna os ambientes coletivos 100% livres da fumaça do tabaco.
Nessas ações, além de orientar e conscientizar os proprietários dos estabelecimentos, os que reiteradamente contrariam a legislação recebem multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
De acordo com o diretor da Visa, Manoel Neto, a legislação permite que as Tabacarias disponham de área exclusiva para experimentação de produtos fumígenos, inclusive do narguilé, desde que adotem algumas medidas sanitárias.
CUIDADOS – Entre essas medidas estão: isolar o espaço das demais áreas do estabelecimento; possuir sistema de ventilação por exaustão, de forma a expulsar do ambiente a fumaça proveniente do tabaco; manter a proibição do comércio, distribuição e o fornecimento de alimentos, bebidas e produtos fumígenos no interior da área exclusiva; e manter a proibição da permanência de trabalhadores do estabelecimento no interior da área exclusiva.
“A Visa-DF realiza fiscalizações durante todo o ano, mas essas ações foram intensificadas nesse período para garantir a saúde e a tranquilidade dos frequentadores e também dos trabalhadores”, explica Manoel Neto.
A Gerência de Apoio à Fiscalização (Geaf), por meio dos núcleos de Vigilância Sanitária, fiscaliza os serviços relacionados à saúde da população nas áreas de medicamentos, alimentos, serviços de saúde e serviços de interesse da saúde. Atualmente, a Geaf atende 47 programas distritais, desenvolvidos pelas gerências técnicas nas áreas de alta complexidade desses serviços.
“É importante salientar que, no Brasil, é proibida a comercialização de cigarros eletrônicos. Caso sejam encontrados, a empresa será autuada e os produtos apreendidos”, alerta diretor da Visa.
A gerente de Apoio à Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé, destaca: “O objetivo dessas ações é chamar a atenção da população para o impacto negativo que o uso do tabaco e a exposição ao fumo passivo exercem sobre a saúde”.
Segundo ela, as ações também servem para adequar e conscientizar os estabelecimentos que comercializam produtos derivados do fumo, “para que possam oferecer esse tipo de serviço conforme preconiza a legislação vigente”.
Carolina Pedroza, da Agência Saúde
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Saúde61 – 2017-1111
