Encontro mediado por Luiz Fux reuniu GDF, União, BRB e FGC, mas não houve definição sobre liberação do crédito
A reunião realizada, nesta quinta-feira (13/8), no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Banco de Brasília (BRB) terminou sem acordo. Após cerca de duas horas de discussão, as partes decidiram manter as negociações, mas o crédito continua travado.
A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e reuniu representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da União, do BRB, do FGC, do Banco Central, do Banco do Brasil e do Ministério Público Federal.
O empréstimo é defendido pelo governo local como uma medida necessária para preservar a estrutura financeira do BRB após a crise envolvendo o Banco Master. O impasse, porém, permanece em torno das garantias da operação, da situação financeira do banco e da possibilidade de participação da União.
Discussão sobre as contas do DF
Durante a reunião, a governadora do DF, Celina Leão (PP), afirmou que um acordo firmado em maio não teria sido cumprido. Ela também apresentou as contragarantias que o governo local poderia oferecer e destacou o papel do BRB na manutenção de empregos e na execução de programas administrados pelo banco.
A governadora afirmou ainda que as contas do Distrito Federal melhoraram e que o governo alcançou classificação A no índice de Capacidade de Pagamento (Capag).
A declaração provocou uma reação do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a situação fiscal do DF teria piorado quando considerados os critérios atuais da metodologia.
“Existe metodologia de Capag e, em nenhuma hipótese, essa Capag seria A do GDF”, afirmou Durigan durante a reunião.
O ministro também disse que a concessão de um aval federal precisa considerar as regras fiscais e a responsabilidade da União sobre a operação.
Fux intervém após discussão entre BRB e FGC
Outro momento de tensão ocorreu durante um debate entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e o presidente do FGC, Daniel Lima.
Lima classificou a operação como algo que estaria “fora do nosso esquadro” e afirmou que o FGC não atua como instituição financeira. Segundo ele, o fundo presta assistência às instituições associadas, mas não realiza operações de crédito nos moldes discutidos no caso do BRB.
Nelson rebateu a manifestação em tom mais ríspido. Diante do confronto, Fux interrompeu a discussão e pediu que os participantes evitassem embates durante a audiência de mediação.
“Estamos aqui para trazer mensagens positivas. Então, vamos evitar qualquer tipo de confronto”, afirmou o ministro.
União é contra aval ao empréstimo
A Advocacia-Geral da União (AGU) também manifestou oposição à concessão de aval federal para o empréstimo.
O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, afirmou que a medida poderia transformar uma questão relacionada ao Distrito Federal em uma obrigação para todo o país.
“O aval da União significaria que um problema regional, problema local do Distrito Federal, se transformaria em problema nacional”, declarou.
Roman também argumentou que a operação poderia representar um ônus adicional para os contribuintes brasileiros.
GDF quer contrato direto com o FGC
Em novo pedido apresentado ao ministro Luiz Fux, o governo do Distrito Federal defendeu a retirada da exigência de fiança de bancos. A proposta é que o contrato seja firmado diretamente entre o GDF e o FGC, com aval da União.
O governo local também acusou o governo federal de demora na condução do processo. Segundo o GDF, o FGC não teria apresentado uma solução mesmo após Fux homologar, em maio, um acordo que previa a participação de bancos como fiadores e a apresentação de contragarantias pelo Distrito Federal.
A União contestou a versão e afirmou que o Ministério da Fazenda tem atuado desde o início das discussões.
FGC cobra balanços do BRB
O FGC apresentou outro obstáculo à operação. Segundo o fundo, o BRB ainda não entregou o balanço referente ao exercício de 2025 nem as demonstrações financeiras do primeiro semestre de 2026.
Os documentos são considerados necessários para que o fundo avalie a situação econômico-financeira do banco e determine se os R$ 6,6 bilhões solicitados são suficientes para garantir a continuidade da instituição.
O FGC informou que recebeu o pedido formal do empréstimo, assinado por Celina Leão, em 31 de julho. Sem as demonstrações financeiras, porém, o fundo afirma não ter condições de atestar a suficiência do valor solicitado.
Impasse se arrasta desde maio
O GDF recorreu ao STF em maio deste ano para tentar viabilizar o empréstimo e evitar uma deterioração da situação financeira do BRB. Desde então, foram realizadas duas audiências de conciliação antes da homologação de um acordo.
A negociação, no entanto, não avançou até a assinatura do contrato. Bancos e o FGC questionaram as garantias oferecidas pelo Distrito Federal, enquanto o governo local passou a defender uma participação mais direta da União na operação.
Com o fim da reunião desta quinta-feira, não houve definição sobre a liberação dos R$ 6,6 bilhões. A mesa de conciliação será mantida e as partes continuarão discutindo as condições para o crédito.
