O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Paulo Afonso Cavichioli, condenou o Icipe por improbidade administrativa, em 19 de dezembro de 2017. Na mesma decisão, também foram alvos o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa e o ex-secretário adjunto da pasta Elias Miziara.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou irregularidades na cessão da administração do HCB ao Icipe. O magistrado proibiu, pelo prazo de três anos, o Icipe de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Na sentença, Cavichioli justificou que a entidade se beneficiou pelos atos “ímprobos dos corréus”. Segundo o juiz, eles se articularam para possibilitar a qualificação do Icipe como organização social (OS), mesmo sem o preenchimento dos requisitos legais.
Enquanto tenta manter o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) à frente do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), o Governo do Distrito Federal (GDF) enfrenta outro impasse envolvendo a ampliação da unidade. A dúvida sobre o futuro do equipamento público assombra não só o Executivo local, mas também familiares de pacientes.
Em declarações públicas, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) classificou a saída do Icipe como uma “tragédia” que ainda colocou em xeque o funcionamento da nova ala. Com dificuldade de contratar pediatras para a rede pública, segundo o chefe do Palácio do Buriti, o Bloco 2, com 202 leitos e centro cirúrgico, seria capaz de atender toda a demanda de média e alta complexidades do Distrito Federal.
Fonte: Metrópoles
