De autoria do deputado Hermeto, o projeto prevê o entrega de remédios de uso contínuo idosos, deficientes e portadores de doenças crônicas
Nesta terça feira (05), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei n° 702/2019 de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que institui a política de assistência medicamentosa integral do Distrito Federal e dá outras providências.
O projeto tem o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou portadoras de doenças crônicas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), os remédios de uso contínuo que lhes forem prescritos em tratamento regular.
Segundo o autor do projeto, deputado Hermeto, o objetivo da política proposta é melhorar e garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos. “Muitas dessas pessoas têm mobilidade nula ou reduzida quer seja pela doença ou pela idade, e acabam encontrando dificuldades na adesão e na continuidade de seu tratamento médico. Agora com o isolamento social este problema se agrava, pois essas pessoas fazem parte da zona de risco e estão impedidas de sair de casa.”
Os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
• Residir no Distrito Federal
• Estar regularmente cadastrado junto à Secretaria de Estado de Saúde
• Passar por avaliação da Assistência Social da saúde
• Estar controlado dentro do quadro clínico de suas doenças
Está previsto também no projeto que a periodicidade da entrega será preferencialmente mensal, levando em conta a quantidade necessária de medicamento sem que se interrompa o tratamento, bem como o prazo de validade do medicamento.
Moradora da Candangolândia há mais de 40 anos, Dona Marcolina (76 anos) se alegrou com a novidade, “Esse projeto vai ajudar muita gente, já é difícil sair de casa por conta da idade, nem sempre temos alguém para nos levar, agora então com o isolamento por conta desse Coronavírus que ficamos ainda mais ilhados. Parabéns pela iniciativa!”
Ascom Deputado Hermeto
