Câmara aprova correção nos salários de servidores do Ibram

Os deputados distritais aprovaram na noite desta quarta-feira (30), em sessão ordinária da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 2.651/2022, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.188/2013, que reestruturou a remuneração da carreira de Atividades do Meio Ambiente. Na prática, a proposta corrige uma distorção nos salários de servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha. Segundo a justificativa do governo, em 2013, a remuneração de integrantes da carreira de Atividades do Meio Ambiente com especialidades nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, geografia, geologia, meteorologia, edificações, segurança do trabalho, topografia e os agentes de Unidades de Conservação passaram a ser vinculadas às da carreira de Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal.

Na prática, tal situação resultou na concessão de um reajuste real somente para os servidores com estas especialidades, criando uma distorção nos salários dos servidores de Atividades do Meio Ambiente, com remunerações cerca de 20% à maior em favor daqueles com formação nestas especialidades.

Com a aprovação do projeto está distorção será reparada. “Os demais servidores do Brasília Ambiental, a despeito da interdisciplinaridade inerente às atividades desenvolvidas na autarquia, vêm recebendo salários 20% à menor desde então, embora todos os servidores do órgão tenham sido admitidos mediante o mesmo concurso público”, argumentou o GDF.