Conceituada criminalista de Brasília (DF), Juliana Porcaro assume o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão subordinado ao Ministério da Justiça. A advogada tomou posse no Palácio da Justiça nessa quarta (26/6), após nomeação do ministro Sérgio Moro. Juliana Porcaro é conhecida nacionalmente por defender vítimas de casos de grande repercussão midiática, como os emblemáticos Caso Natália (2019) e Falha na Ponte JK (2010).
Com a bagagem de mais de 20 anos de experiência na advocacia, Juliana Porcaro falou do desafio de trabalhar ao longo de dois anos na implementação de novas políticas nacionais para estes temas. O trabalho incluirá, entre outras atividades, as avaliações periódicas do sistema criminal, criminológico e penitenciário no Brasil.
“Agradeço a confiança do ministro Moro, que é um jurista tão respeitado no nosso meio jurídico e pela sociedade. Espero colaborar bastante nas decisões colegiadas e, especialmente, nas temáticas da política criminal. Acredito que não devemos retroceder com os direitos humanos, mas este também não pode servir de fundamento para a impunidade. A vítima não pode mais ser deixada de lado”, afirmou.
O presidente do CNPCP César Mecchi Morales falou da “feliz escolha do ministro” e destacou que a advogada é merecedora do cargo por sua “carreira e prestigio”. Juliana Porcaro é atualmente a única mulher a integrar o conselho, com 26 membros ao total.
“A competência do conselho tem a relevância de fixar diretrizes e propor soluções e até orientações em duas áreas muito vastas e delicadas: a politica criminal e a politica penitenciária; abrangendo os aspectos da segurança, de garantia dos direitos humanos e de cumprimento das leis. Tenho certeza que a sua presença vai enriquecer muito os nossos trabalhos”, elogiou.
