A aplicação no DF da Lei 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, foi debatida em audiência pública remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal na noite desta segunda-feira (10), transmitida ao vivo pela TV Web CLDF. A lei federal, cuja regulamentação deve ser publicada até o final desta semana, garante recursos para desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. O valor destinado ao DF é de R$ 36,9 milhões.
Com o objetivo de ajudar os agentes culturais que perderam renda em razão da pandemia, a lei, segundo o mediador do debate, deputado Fábio Felix (PSOL), é “uma importante conquista em tempos tão difíceis, fruto da luta dos segmentos culturais”. Ao argumentar pela execução total do montante, ele defendeu ouvir o segmento: “Quanto mais se escuta o setor, mais se qualifica essa ação”.
Devido às dificuldades que os artistas atravessam, para o deputado Leandro Grass (Rede), é necessário agilidade na aplicação dos recursos. “Este foi um dos primeiros segmentos a parar e um dos últimos a voltar”, disse. Para ele, a verba deve atender, prioritariamente, aos coletivos e grupos da periferia.
A intenção é “não deixar ninguém pra trás”, segundo o secretário adjunto da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, Carlos Alberto Júnior. Ele destacou que a Lei Aldir Blanc vem para sanar as necessidades básicas dos agentes culturais e anunciou uma portaria, para esta semana, voltada ao cadastramento dos beneficiários. O secretário detalhou que a lei segue três eixos, o primeiro é o auxílio emergencial destinado às pessoas físicas; o segundo, o subsídio aos espaços culturais e o terceiro é voltado aos editais de premiação.
Para a presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF, Veranne Magalhães, o DF deveria ser modelo na execução dos recursos. Nesse sentido, ela sugeriu destinar 50% do montante às pessoas físicas; 30% aos espaços e 20% aos editais. Existe uma necessidade premente, de “subsistência”, do setor cultural, afirmou.
Ao declarar que tem participado de reuniões com gestores no país inteiro, a representante da Comissão de Cultura da Câmara Federal, Chris Ramírez, destacou a importância de filtros e critérios para o recebimento dos recursos. Já o representante da Associação Brasileira de Municípios, Pedro Vasconcelos, alertou que o desafio atual é não perder, em meio à morosidade do Estado, o “sentido de emergência” da lei a fim de não prejudicar os fazedores de cultura.
Pandemia
Diversos agentes e gestores culturais, participantes da audiência, narraram sobre as dificuldades do setor, agravadas pela pandemia. Para o representante da Frente Unificada em Defesa da Cultura, Sílvio Rangel, a pandemia deu uma “rasteira” no segmento, um dos mais vulneráveis no atual cenário.
Nesse sentido, a gestora do espaço cultural Mapati, Dayse Hansa, afirmou que “a pandemia veio mostrar uma fratura exposta”. Por outro lado, ela considera que este momento oferece a oportunidade de deixar, como legado, um mapeamento do setor cultural. Do mesmo modo, a representante do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Rita Andrade, considerou que se por um lado a pandemia “congelou” o setor, por outro, obrigou o governo federal a reconhecer que o segmento existe. Ao citar os versos do poeta Luis Turiba – “Ou a gente se Raoni ou a gente se Sting” –, Andrade entende que a situação impulsionou os agentes a buscar saídas.
Em linha tangente, o presidente do Conselho de Cultura do DF, Wellington Abreu, declamou trechos da letra “Querelas do Brasil”, de Aldir Blanc – “O Brazil não conhece o Brasil; O Brazil tá matando o Brasil” – para argumentar: “Não saber o que é o artista está matando o artista”. Segundo Abreu, o país desconhece as condições de empregabilidade dos agentes culturais. Também chamou a atenção para a questão da “informalidade” dos artistas o representante do gabinete parlamentar da deputada Arlete Sampaio (PT), Andrés Ibarra.
Aldir Blanc
Compositor e escritor, Aldir Blanc morreu no dia 4 de maio, no Rio de Janeiro, vítima da Covid-19. A Lei Aldir Blanc foi uma homenagem ao artista, eternizado na canção “O bêbado e a equilibrista”, composta em parceria com João Bosco, sucesso na voz de Elis Regina.
Franci Moraes
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
