Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado garante observância à Lei de Liberdade Econômica no Projeto que regulamenta biomas marinhos no Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 6969/2013, conhecido como Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). Em meio … Conteúdo