O Diário da Câmara Legislativa (DCL) trouxe, nesta quarta-feira (8), a publicação da nova resolução do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (Fascal). O plano, que agora ganha o nome fantasia de CLDF Saúde, passa a valer com uma série de mudanças; entre elas, a exclusão de ex-parlamentares, de deputados cassados ou que tenham perdido o mandato por decisão judicial, bem como de seus dependentes. O texto também abre a possibilidade para, havendo disponibilidade orçamentária, o plano executar ações de promoção e prevenção à saúde dos pacientes da rede pública do DF.
“Esse é um dos pontos mais importantes da nova resolução: o superávit do Fascal poderá servir, por exemplo, para diminuir as filas de cirurgias eletivas no DF. Pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) poderão usar a rede credenciada do plano da Câmara”, aponta o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos). Segundo ele, de janeiro a maio deste ano, o Fundo registrou um superávit de mais de R$ 2,8 milhões.
Além disso, a Resolução nº 320/20 altera as condições para a permanência de ex-comissionados no CLDF Saúde. Poderão permanecer aqueles que forem exonerados até 31 de dezembro de 2020, desde que já tenham contribuído por, pelo menos, 24 meses. E o prazo máximo para a permanência será de dois anos.
O regulamento cria, ainda, a chamada “contribuição permanência” – no mesmo valor da mensalidade – para os novos servidores de livre provimento, de forma que quem quiser permanecer no plano após a exoneração deverá pagar duas mensalidades enquanto estiver nomeado. Quando sair, irá pagar apenas uma, mas os valores a mais não serão devolvidos. Por exemplo, um comissionado que tenha pago 30 “contribuições permanência” poderá continuar no Fascal por mais 30 meses, após exonerado, pagando apenas uma mensalidade.
Gestão – O deputado Rodrigo Delmasso ressalta que as novas regras integram um amplo trabalho para modernizar a gestão e equilibrar as contas do Fundo. “A resolução publicada hoje é inovadora do ponto de vista da gestão pública, pois ela cria um conselho fiscal, um comitê de governança e uma comissão de ordenança”, destaca.
De acordo com o parlamentar, a ideia é que o Fascal seja o responsável por uma das pernas do tripé gestão, operacionalização e fiscalização. Na última sexta-feira (3), foi conhecida a empresa vencedora do pregão para fazer a gestão do CLDF Saúde. No valor de R$ 1,7 milhão, a proposta ganhadora foi R$ 1,1 milhão menor do que o valor inicialmente previsto.
A operacionalização do plano deve ficar a cargo, segundo Delmasso, do BRB Saúde. “Em 30 dias, devemos publicar um edital de chamamento público. Não se trata de terceirização: a empresa vai assumir apenas a parte da operacionalização, e o Fascal vai fiscalizar”, argumentou o distrital.
Delmasso informou também que, amanhã (9), deve ser publicado ato da Mesa Diretora constituindo comitê para apresentar proposta de reestruturação para o Fascal: “Vamos enxugar o número de servidores que trabalham na administração e execução do plano. Boa parte vai voltar para sua lotação de origem”. Essas mudanças na gestão, avalia o deputado, devem resultar numa economia indireta de R$ 5 milhões a R$ 6 mi por ano.
Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
