Entidades sindicais dos trabalhadores da Alimentação exigem cumprimento de compromisso firmado pelo MTE: defesa da unicidade sindical e do sistema confederativo
Representantes de sindicatos e federações dos trabalhadores da categoria da Alimentação participam nesta quarta (5/11), das 8h às 11h, de ato público em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF). O movimento, liderado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA Afins) cobra o cumprimento do compromisso firmado pelo ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, em defender a unicidade sindical e o sistema confederativo. O ato também será uma forma de manifestação contra as violações na autonomia sindical promovidas por Portarias do MTE. Cerca de 150 representantes sindicais ligados à categoria da Alimentação deverão participar do evento, com convite estendido às centrais e demais confederações.
Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins (que representa 1,6 milhão de trabalhadores no Brasil), nos últimos anos o MTE tem baixado portarias inconstitucionais que tem prejudicado a autonomia do movimento sindical. De acordo com o sindicalista, Portarias como a 186/2008, 326/2013, 02/2013 e 03/2013 passaram a exigir novos critérios para a organização, a criação e alterações estatutárias de sindicatos, possibilitando a pluralidade nas entidades de segundo e terceiro grau (federações e confederações), o que tem enfraquecido o poder de luta dos trabalhadores.
“Nossa Constituição Federal garante a unicidade sindical e o sistema confederativo. No entanto, ocorre que o MTE vem baixando portarias que vem descumprindo a Constituição. Embora tenhamos entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4120) no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008 contra a Portaria 186, o STF não a julga e desde então estamos sendo prejudicados com o esfacelamento do movimento sindical. Segundo nossa Constituição, não pode haver mais de uma entidade da mesma categoria na mesma base territorial e o MTE não está respeitando essa regra.”, comenta Bueno, que critica a falta de cumprimento do compromisso firmado por Manoel Dias, em janeiro desse ano.
Divisionismo
Em dezembro de 2013, após completar 25 anos de fundação, a CNTA Afins foi surpreendida com a publicação do registro sindical de uma confederação paralela de mesma base e representação ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Diante da denúncia da CNTA Afins, Manoel Dias afirmou em reunião com demais confederações de trabalhadores, estar disposto a defender os princípios constitucionais e a unicidade sindical.
“O ministério e, nós, do nosso partido (PDT), defendermos a unicidade sindical, tanto que não fundamos central. Então, acho que a CNTA deveria fazer a sustentação das razões (para impugnação) e se isto ferir a unicidade, evidentemente que não iremos conceder (o registro).”, disse na ocasião, o ministro do Trabalho.
“A nossa grande preocupação é o divisionismo e o enfraquecimento do movimento sindical. Entendemos que a partir do momento em que o MTE passa a reconhecer uma segunda entidade dentro do mesmo perímetro, seja sindicato, federação ou confederação, ele tira o que há de mais sagrado no movimento sindical, que é a disputa de ideias e posições. Colocamos isso para o ministro e lamentamos profundamente a falta de compromisso em cumprir a Constituição Federal”, afirma o presidente da CNTA Afins.
Sobre as possíveis mudanças do governo a partir das últimas eleições, Artur Bueno de Camargo afirma que a cobrança e a posição da entidade serão contínuas.
“É importante que se diga que esse ato já estava marcado antes do final das eleições e independentemente de quem fosse eleito. Iremos continuar solicitando do MTE que melhore sua estrutura e que o governo dê mais atenção ao MTE, que considerado o primo pobre do governo justamente porque não tem recursos, com escassez de fiscais do trabalho e também criando conflitos entre as entidades sindicais.”, diz.
VIDEOS:
MTE: Manoel Dias defende unicidade sindical em audiência com trabalhadores
CNTA Afins defende unicidade sindical e pede a impugnação de confederação paralela http://www.youtube.com/watch?v=YvdrP7Kbr-g&feature=youtu.be
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MTE: Manoel Dias defende unicidade sindical em audiência com trabalhadores
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