Os partidos de oposição protocolaram nesta quarta-feira (30) o pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por desviar cerca de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. O requerimento contou com 184 assinaturas, ultrapassando o mínimo necessário de 171.
Durante a coletiva de imprensa realizada, parlamentares falaram sobre demora de uma atitude do governo. “Eu não sei o que o presidente está esperando para afastar o ministro [Carlos Lupi] do cargo. É o que o governo honesto faz”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Já o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que também acompanhou a reunião, destacou que “o governo deve apoiar esta CPI para mostrar a transparência das investigações. Quem não deve, não teme. A CPI do INSS é uma das mais importantes da história do Congresso Nacional.”
As investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que integrantes da alta cúpula do INSS participaram diretamente do esquema. Segundo relatório enviado à Justiça, dois diretores e o procurador-geral do órgão teriam recebido, juntos, pelo menos R$ 17 milhões em propina entre 2022 e 2024. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também é citado por ter supostamente adotado medidas para manter os desvios, segundo a PF.
Durante a coletiva de imprensa realizada, parlamentares falaram sobre demora de uma atitude do governo. “Eu não sei o que o presidente está esperando para afastar o ministro [Carlos Lupi] do cargo. É o que o governo honesto faz”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Já o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que também acompanhou a reunião, destacou que “o governo deve apoiar esta CPI para mostrar a transparência das investigações. Quem não deve, não teme. A CPI do INSS é uma das mais importantes da história do Congresso Nacional.”
Com base no documento, Stefanutto e outros cinco servidores foram afastados de seus cargos na semana passada. A investigação aponta que os descontos indevidos nos benefícios começaram em 2019 e eram operados, principalmente, por Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Pelo menos quatro empresas ligadas a ele estão sendo investigadas por participação direta nas fraudes.
A criação da CPI será analisada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atualmente tem em mãos ao menos 13 pedidos de comissões parlamentares, protocolados por diferentes bancadas. Pelo regimento interno, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente, e os primeiros pedidos da fila têm prioridade de tramitação. No entanto, a abertura depende de decisão política do presidente da Casa, que pode aceitar ou devolver o requerimento caso ele não atenda aos critérios formais.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, defendeu que a gravidade do caso exige uma apuração mais ampla, sugerindo inclusive a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que incluiria também o Senado na investigação.
Neste momento, nenhuma CPI está em andamento na Casa. O requerimento mais antigo que aguarda deliberação é o da CPI do Abuso de Autoridade, protocolado em novembro de 2022 e reapresentado após o fim da legislatura anterior.
