Foto: Carlos Gandra/CLDF
A proposta, de autoria do deputado João Cardoso, visa dar mais segurança às mulheres
Para prevenir situações de violência no comércio do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante) apresentou o projeto de lei 2283/2021, que obriga bares, casas noturnas, restaurantes, supermercados, farmácias, shoppings e estabelecimentos similares a adotarem medidas para auxiliar mulheres em suas dependências.
A proposta altera o artigo 1º da lei 6.564/2020, de 29 de abril de 2020, com o objetivo de reduzir a insegurança e garantir mais proteção às mulheres quanto a abusos físicos e psicológicos. De acordo com o texto, os estabelecimentos ficam obrigados a acompanhar as mulheres até o carro ou outro meio de transporte utilizado por elas e disponibilizar meios de comunicação quando houver situação de vulnerabilidade e risco.
“Outra proposta é a fixação de cartazes nos banheiros femininos informando que aquele estabelecimento está pronto para prestar auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco, ou seja, através da informação do número do Disque Mulher ou Central de Atendimento à Mulher (180)”, defende João Cardoso.
Nos primeiros dez meses de 2021, o DF registrou 20 feminicídios, mais do que em todo ano passado, sendo três assassinatos em outubro. O aumento é de 17,6% em relação a 2020, quando foram registradas 17 mortes em 12 meses, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Como denunciar?
Telefone 197
Telefone 190
E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
Whatsapp: (61) 98626-1197
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)
Endereço: EQS 204/205, Asa Sul, Brasília
Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212
Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (DEAM II)
Endereço: QNM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro
Telefone: (61) 3207-7391
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT
Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625
Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Contato: 3190-5291
Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal
Contato: 180
*Com informações da assessoria do deputado João Cardoso
