Proposta aprovada pela Câmara Legislativa amplia o Passe Livre Estudantil e permite viagens sem restrição de destino; texto ainda depende de sanção
Os estudantes do Distrito Federal beneficiados pelo Passe Livre Estudantil poderão utilizar o transporte público coletivo sem pagar passagem em qualquer deslocamento, caso o projeto seja sancionado. A mudança foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última sessão antes do recesso parlamentar, iniciado em 1º de julho.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT). A proposta amplia as regras atuais do Passe Livre Estudantil e cria o chamado Tarifa Zero Estudantil, permitindo que os alunos utilizem ônibus e metrô não apenas para o trajeto entre casa e instituição de ensino, mas também para outros deslocamentos.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa representa o primeiro passo para a ampliação da política de gratuidade no transporte público. Segundo estimativas apresentadas por Ricardo Vale, o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 55 milhões por ano, valor que, na avaliação do deputado, pode ser absorvido pelo orçamento do Distrito Federal.
Para viabilizar a mudança, o projeto altera a Lei nº 4.462/2010, que regulamenta o Passe Livre Estudantil. Apesar da ampliação do benefício, o texto mantém restrições ao uso durante o horário das aulas e estabelece que os estudantes continuarão sujeitos aos mesmos direitos, deveres e penalidades previstos na legislação atual.
Na justificativa da proposta, Ricardo Vale afirma que o acesso gratuito ao transporte poderá ampliar a participação dos estudantes em atividades culturais, esportivas, de lazer e educacionais realizadas fora do ambiente escolar. Para o deputado, a medida também contribui para ampliar as oportunidades de desenvolvimento dos alunos e fortalecer o acesso a diferentes espaços da cidade.
Após a aprovação na CLDF, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou veto da proposta.
