O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), elaborou junto com a equipe técnica da FPA, um documento a ser encaminhado ao Governo Federal, elencando medidas estratégicas para atenuar os impactos das recentes enchentes que devastaram os municípios do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo. A pedido de Evair de Melo, o documento (Ofício nº 70/2024) inclui expressamente que o Espírito Santo esteja entre os estados beneficiados pelas propostas de auxílio, garantindo que as regiões capixabas também sejam contempladas nas ações de mitigação.
As propostas visam fornecer alívio imediato e suporte a longo prazo para as populações e setores econômicos mais atingidos. Entre as medidas estão:
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Suspensão imediata dos pagamentos de parcelas de crédito rural, incluindo (i) crédito de custeio, (ii) crédito de investimento e (iv) crédito de comercialização, de produtores rurais afetados, com a prorrogação automática e imediata, por 12 meses, sem pagamento imediato de juros (Conselho Monetário Nacional – CMN).
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Renegociação de dívidas de custeio, investimentos e de renegociações anteriores, com
prazo de até 15 anos, incluído três de carência, visando a recuperação completa das
cadeias agropecuária atingidas pelos eventos extremos;
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Liberação imediata de recursos emergenciais para apoiar os produtores rurais afetados
(auxílios, benefícios sociais, FGTS, etc.);
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Desenvolvimento e Implementação de uma política de seguro rural que ofereça segurança adequada em eventos climáticos extremos, garantindo a renda a renda dos produtores atingidos, e a continuidade das atividades desenvolvidas;
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Empenho de Recursos do Sistema Financeiro da Habitação na reconstrução de moradias rurais atingidas por eventos climáticos extremos;
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Linha de crédito rural extraordinária, que viabilize a retomada das atividades rurais atingidas, bem como, garanta capital de giro para os produtores rurais;
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Programa de renegociação de crédito rural não bancário, que garanta a suspensão imediata de pagamentos, com juros equalizados por recursos de fundo compatível ou do Tesouro Nacional;
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Suspensão de tributos e contribuições incidentes sobre a atividade e/ou patrimônio do
produtor rural atingido pela calamidade;
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Direcionamento de ações prioritárias aos produtores rurais pessoa física;
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Direcionamento das emendas de comissão para atendimento de demandas ligadas a enchente no RS e ES;
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Extensão das condições estabelecidas ao Rio Grande do Sul ao Estado do Espírito Santo;
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Aprovação do PL 397/2024 – autoriza a prorrogação de financiamentos de crédito rural, em municípios afetados por eventos climáticos extremos, reconhecido estado de calamidade;
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Manejo de carcaças animais vitimadas pela calamidade, de forma a evitar a proliferação de doenças para seres humanos e animais.
OUTRAS AÇÕES EM PROL DO ES
Evair de Melo tem se empenhado ativamente na inclusão do Espírito Santo nas políticas de auxílio nacional. Durante as discussões legislativas, ele apresentou uma emenda ao Projeto de Decreto Legislativo nº 236/24, inicialmente focado no Rio Grande do Sul, argumentando vigorosamente pela necessidade de estender as mesmas condições de suporte ao seu estado natal. Essa ação demonstra seu compromisso em garantir que as comunidades capixabas não sejam esquecidas e recebam apoio equivalente na reconstrução e recuperação após as tragédias. O esforço do parlamentar reflete sua dedicação em assegurar que o tratamento governamental seja equitativo e inclusivo, proporcionando recursos essenciais para todos os afetados, independentemente de sua localização geográfica.
“Quero deixar claro para os brasileiros, e principalmente para os capixabas, que o governo federal virou as costas para o Espírito Santo, ignorando nosso estado e nos deixando abandonados diante dos impactos da tragédia. Enquanto algumas regiões gaúchas enfrentaram 700 mm de chuva em oito dias, nós tivemos municípios capixabas que sofreram com 800 mm em apenas seis horas. Proporcionalmente, a tragédia foi tão devastadora quanto a sofrida no Rio Grande do Sul. No entanto, o governo federal não acatou a nossa emenda ao PDL para socorrer os capixabas. Mas nossa ação, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária, a maior e mais organizada frente do Congresso, garantirá que o Espírito Santo seja finalmente incluído nas medidas de auxílio emergencial”, declarou o deputado Evair de Melo.
Confira abaixo a íntegra do documento:
