ex-governador contesta veto imposto pela Justiça Eleitoral do DF, enquanto Ministério Público sustenta que mudanças na legislação não afastam sua inelegibilidade
As mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa estarão no centro de um julgamento que envolve a disputa pelo Governo do Distrito Federal. Segundo o portal Metrópoles, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará, nesta quinta-feira (24), o recurso de José Roberto Arruda (PSD), que tenta obter autorização para concorrer ao Palácio do Buriti após ter o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).
A defesa do ex-governador sustenta que o pedido foi apresentado de acordo com a legislação vigente. O Ministério Público Eleitoral, porém, entende que as alterações na Lei da Ficha Limpa não modificam a situação jurídica de Arruda. Em parecer enviado à Corte, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a manutenção do indeferimento.
O impedimento reconhecido pelo TRE-DF, em julgamento realizado no início de setembro, está relacionado a seis condenações por improbidade administrativa. Os processos decorrem da Operação Caixa de Pandora e envolvem multas e ressarcimentos que, em valores atualizados, somam mais de R$ 600 milhões. Caberá agora ao TSE examinar o recurso contra a decisão que barrou o registro.
A inclusão do caso na pauta avançou nesta quarta-feira (23), quando o relator, ministro Dias Toffoli, encaminhou o processo à assessoria do plenário. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, confirmou ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, que a análise ocorrerá presencialmente na quinta-feira.
Arruda reagiu ao parecer do Ministério Público afirmando que a manifestação repete argumentos já enfrentados por seus advogados. “Nada mais natural do que o MP defender a própria tese. Mas todos esses pontos já foram contestados pela minha defesa. Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça”, declarou o ex-governador, em nota.
O julgamento colocará frente a frente duas interpretações sobre os efeitos da legislação eleitoral no caso concreto: a defesa busca derrubar o indeferimento, enquanto o Ministério Público pede sua manutenção. A decisão do TSE definirá o resultado desse recurso sobre o registro da candidatura de Arruda ao GDF.
