Empresas que utilizam sistemas próprios já podem iniciar a migração para a nova NFS-e; modelo atual será aceito somente até 30 de setembro
Empresas do Distrito Federal que emitem Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) terão de se adequar ao padrão nacional a partir de 1º de outubro de 2026. A mudança marca o fim da aceitação do modelo Abrasf 2.04 no DF e exige a adoção do novo formato estabelecido em âmbito nacional.
O ambiente para emissão da nova NFS-e já está disponível para empresas que utilizam sistemas próprios de emissão por meio de Webservice. Com os ambientes de homologação e produção previstos no sistema, contribuintes e desenvolvedores podem iniciar a migração de forma gradativa e testar a integração das plataformas.
A obrigatoriedade segue determinação da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), estabelecida em ato conjunto publicado em 30 de julho.
Transição ocorre até o fim de setembro
Até 30 de setembro, os modelos atual e novo funcionarão de forma paralela. A medida foi estabelecida para permitir uma transição planejada e dar às empresas tempo para adaptar seus sistemas.
A recomendação técnica é que a migração seja iniciada o quanto antes. A antecipação permite realizar testes, identificar eventuais inconsistências e validar a integração entre os sistemas antes do início da obrigatoriedade.
A partir de 1º de outubro, porém, o padrão Abrasf 2.04 deixará de ser aceito no Distrito Federal, tornando necessária a utilização do novo padrão nacional.
Empresas devem preparar sistemas
A mudança afeta especialmente empresas e contribuintes que utilizam sistemas próprios para emissão de documentos fiscais, além de desenvolvedores responsáveis pela integração dessas plataformas.
O processo envolve a adequação dos sistemas ao novo padrão e a realização de testes no ambiente de homologação antes da utilização em produção. A orientação é evitar que a migração seja deixada para os últimos dias do prazo, reduzindo o risco de problemas na emissão das notas fiscais.
O portal da NFS-e, que concentra as informações e os ambientes relacionados ao novo sistema, passa por indisponibilidade no momento. O webservice de produção e o ambiente de homologação também serão disponibilizados em breve, conforme as informações divulgadas aos contribuintes.
Em caso de dúvidas técnicas, desenvolvedores e profissionais da área contábil podem buscar suporte especializado pelo e-mail suporte@notacontrol.com.br.
Com a mudança, o Distrito Federal passa a adotar o padrão nacional de emissão da NFS-e, encerrando a utilização do modelo Abrasf 2.04 após o período de transição.
