Influenciadora terá 48 horas para remover conteúdos considerados irregulares. Decisão do TJDFT atende recurso do Ministério Público do Distrito Federal em ação contra Virginia e a Blaze.
Nesta quarta-feira (22), a Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, em até 48 horas, conteúdos sobre apostas esportivas publicados em suas redes sociais que não atendam às regras de transparência previstas na decisão judicial.
A medida foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão contestou uma decisão de primeira instância que havia negado o pedido para suspender imediatamente as publicidades da influenciadora vinculadas à plataforma Blaze.
Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça fixou multa de R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.
Publicidade deverá ser identificada
Na decisão, o magistrado determina que Virginia e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil, deixem de divulgar conteúdos que:
- prometam lucros fixos, certos ou garantidos com apostas;
- apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras;
- sugiram que o apostador não corre risco de perder dinheiro.
O desembargador também estabeleceu que qualquer publicidade sobre apostas divulgada pela influenciadora deverá ser identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, inclusive quando inserida em publicações sobre rotina, viagens ou vida pessoal.
Parte dos pedidos do MP foi rejeitada
Apesar de acolher parte do recurso, o Tribunal de Justiça negou outros pedidos formulados pelo MPDFT.
Entre eles estão a suspensão de cláusulas contratuais entre Virginia e a Blaze, a proibição genérica de campanhas que incentivem apostas em eventos esportivos específicos, a vedação ampla de técnicas conhecidas como dark patterns e dark nudges e a retirada de todo o conteúdo publicitário relacionado às apostas publicado pela influenciadora.
Ação aponta práticas abusivas
Virginia Fonseca e a Blaze são rés em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal.
Segundo o órgão, há indícios de práticas abusivas envolvendo a plataforma, como retenção sistemática de valores depositados por usuários, bloqueio de contas e exigência de metas de apostas consideradas inalcançáveis.
O processo também cita mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa e sustenta que consumidores em situação de vulnerabilidade econômica seriam o principal público das campanhas publicitárias.
O MPDFT pede que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
De acordo com a ação, as investigações começaram em 2023, período em que, segundo o Ministério Público, a Blaze ainda operava sem autorização federal.
Blaze diz que atua dentro da legislação
Em nota, a Foggo Entertainment informou que apresentará defesa nos autos do processo e afirmou atuar em conformidade com a legislação brasileira.
A empresa declarou ainda que os contratos firmados com influenciadores têm como objetivo apenas a divulgação institucional da marca e que não incluem pagamento de comissões ou cláusulas vinculadas às perdas financeiras dos usuários.
