Os órgãos públicos do Distrito Federal poderão ser obrigados a divulgar toda a movimentação financeira referentes aos concursos públicos que realizarem. A obrigatoriedade consta do projeto de lei nº 555/2019, da deputada Jaqueline Silva (PTB), aprovado, em primeiro turno, em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, na tarde desta terça-feira (20). O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno, antes de seguir para sanção do governador.
O texto foi aprovado em primeiro turno, com o voto favorável de 13 deputados. Segundo o projeto, os dados financeiros dos concursos deverão ser divulgados nas páginas eletrônicas da entidade realizadora do concurso e do órgão responsável pelo certame. Entre os dados que deverão ser divulgados estão valor total arrecadado com inscrições, número de candidatos inscritos para cada cargo, número de candidatos isento da taxa de inscrição e todos os gastos efetuados para realização do concurso.
Na justificativa do projeto, a deputada Jaqueline Silva explica que sua intenção com a proposição é assegurar transparência sobre a movimentação financeira dos concursos públicos.
Luís Cláudio Alves
Foto: Sílvio Abdon/Arquivo CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
