Petições eletrônicas têm a mesma eficácia de abaixo-assinados, afirma especialista
Apesar de representar avanços na maneira de protestar da população, alguns cuidados devem ser tomados
Foto: Luis Xavier França/ Gulyas Comunicação
Os avanços da internet e as possibilidades oferecidas pela informática tem trazido não só maior interação entre as pessoas e fácil acesso a informação, mas também servido como forte instrumento de protestos e reivindicações de cunho social. Um marco para a história da legislação brasileira, a Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Ficha Limpa, originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos a cargos políticos no Brasil, foi a afirmação da eficácia das petições eletrônicas, e, de lá para cá, a internet tem servido como grito de protesto do povo brasileiro.
De acordo com a advogada Rita de Cássia Vivas, as petições eletrônicas têm a mesma eficácia dos abaixo-assinados, uma vez produzidas no meio on-line, com certificação digital. “A internet renovou drasticamente o meio de comunicação e de protestos. Por ser um meio célere, tem sido muito utilizada com o objetivo de minimizar os custos com os deslocamentos”, afirma a especialista em Direito Trabalhista. Entretanto, Rita ressalta que para ter real efetividade, um abaixo-assinado on-line deve trazer dados pessoais de quem assina, como CPF e RG. “Não basta assinar o nome, a segurança da assinatura eletrônica é assentada somente mediante dados do emitente”, e alerta: “É preciso tomar cuidado com a utilização desse sistema, buscando o máximo de segurança virtual. É importante sempre conferir se o site é confiável e se tem um certificado de autorização”.Casos recentes
Com recorde de assinaturas, o caso Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu 1,6 milhão de assinaturas pedindo o impeachment do presidente do Senado, acusado de corrupção e eleito para o posto em fevereiro deste ano. Pouco tempo depois, em março, uma nova onda de protestos on-line, resultou em 445 mil assinaturas favoráveis à renúncia do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Além do documento, o movimento “Feliciano não me representa” tomou as mídias sociais, como Facebook e Twitter, em defesa dos direitos de homossexuais, negros, mulheres e outras minorias, já que Feliciano é acusado pelos protestantes de racismo e homofobia.
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