Foi protocolado na Câmara Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado Iolando Almeida (PSC), que dispõe sobre o uso de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras em comércios.
De acordo com o PL a Câmara Legislativa do DF vai decretar a obrigatoriedade junto a todo equipamento de leitura óptica de código de barras para consulta do preço de produtos, a instalação de dispositivo de áudio para reprodução sonora dos preços consultados.
A justificativa do projeto ressalta que a inclusão social é um dos principais meios para se construir uma sociedade justa, dada a pluralidade do mundo em que vivemos. Para tanto, porém, é necessário propiciar às pessoas com deficiência, meios concretos de inseri-los na sociedade de maneira uniforme.
Atualmente a maioria dos estabelecimentos comercias, no entanto, não estão ainda totalmente adaptados às necessidades das pessoas com deficiência.
O presente projeto visa, portanto, propiciar aos que possuem problemas de visão ou dificuldade de leitura, a efetividade em seus direitos na qualidade de consumidores, por meio da disponibilização de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica nos estabelecimentos comerciais, permitindo-os executar sem maiores embaraços atividades cotidianas.
