“As famílias do Condomínio Solar de Brasília, bem como de outros condomínios horizontais, finalmente, poderão legalizar seus lotes, desde que estejam dentro da lei”, celebrou o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), em discurso nesta sexta-feira (7). Izalci informou que uma decisão publicada no diário oficial do DF, na quinta-feira (6), vai permitir aos moradores comprarem seus lotes por meio da venda direta e com os descontos e valorização das benfeitorias realizadas.
“Ontem, os moradores do condomínio Solar de Brasília que tinham sido excluídos do processo de regularização fundiária de seus imóveis em 2018, receberam essa boa notícia”, afirmou.
O senador explicou que nos anos 90 foram criados inúmeros condomínios no Distrito Federal e a regularização dos imóveis nesses parcelamentos se arrastava há anos. Uma série de ações judiciais entre o GDF, Ministério Público e os moradores impediam o andamento do processo.
“Em 2016, moradores de condomínios de todo o Distrito Federal me procuraram em busca de uma solução definitiva para o impasse. Na época, eu estava presidindo a comissão mista da Medida Provisória nº 759/16 que tratava da regularização fundiária de imóveis da união e também imóveis em todo o país que estavam com contendas e judicializações”, destacou.
Segundo explicou, a comissão aprovou as emendas para incluir os condomínios horizontais do DF e as terras rurais da capital no processo de regularização fundiária e, ainda, a permissão da venda direta dos lotes feita com descontos, em razão da infraestrutura realizada pelos condôminos e, sobretudo, da valorização dessas benfeitorias.
“Com isso, foi gerada uma redução de mais de 40% no valor final do imóvel. Só que mesmo após a legislação estabelecida, o impasse continuava. Havia a necessidade do governo local regulamentar a lei e fazer valer essas conquistas”, ressaltou.
Ao lembrar que, para cumprir a exigência, a Terracap lançou edital para a venda direta dos imóveis do condomínio Solar de Brasília, Izalci explicou que o documento excluiu os lotes não edificados, os lotes comerciais, os que tiveram construções realizadas após 22 de dezembro de 2016 e ainda os lotes de quem já possuía outro imóvel.
“Isso iria ao arrepio da lei. Os moradores pagariam o preço de mercado, o que era inviável. E, dessa forma, os moradores acionaram a justiça novamente. Depois de muitas audiências, os advogados dos condomínios obtiveram sucesso e o juiz do DF, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, determinou, ainda em 2018, que o GDF realizasse a venda direta aos donos desses imóveis com tudo que rezava a lei”, recordou.
O senador enfatizou que em março deste ano ainda não havia decisão da Terracap e, em função da demora, os advogados do Solar de Brasília entraram novamente na justiça que deu prazo para o cumprimento da decisão até esta quinta-feira, 6 de junho.
“Foi uma luta muito grande e os moradores apreensivos com a possibilidade de perderem seus imóveis, finalmente conseguiram, por meio da lei, a oportunidade de ter sua casa própria legalizada. Isso só foi possível por meio de uma iniciativa legislativa federal e parabenizo a todos pela confiança em nosso trabalho, feito dentro da legislação, e cumprimento o GDF por fazer valer a lei”, afirmou o senador.
Meio ambiente
O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, também foi lembrado pelo senador Izalci Lucas que destacou boas ações para a proteção ambiental. Uma delas é uma iniciativa em Santos, São Paulo, que protege o meio ambiente e beneficia crianças carentes. Izalci falou sobre o projeto Tampa Amiga que, com o dinheiro da venda de tampas e lacres de plástico para reciclagem, compra alimentos para complementar as refeições de crianças acolhidas por duas instituições de assistência social.
“Sabemos que a destinação do plástico tem sido um dos maiores desafios para a proteção ambiental em todo o mundo. Esse tipo de plástico é importado e tem um valor alto no mercado. O grupo surgiu em 2018 e já conseguiu retirar do meio ambiente e transformar em renda mais de 4.830 quilos de plástico duro que demora séculos para se decompor”, salientou.
A ideia que, segundo o senador, pode ser replicada em todo o país, é do médico Bruno Pompeu que reuniu voluntários para ajudar a preservar o meio ambiente e promover o bem. O grupo, que funciona via WhatsApp, possui milhares de colaboradores que trabalham com a proposta dos três R’s: reciclar, reutilizar e reduzir.
Outra iniciativa mencionada por Izalci refere-se a ideias que unem educação e sustentabilidade. Trata-se de uma pesquisa realizada pela estudante gaúcha Juliana Estradioto que conquistou a posição máxima na categoria “ciência dos materiais” na feira internacional de ciências e engenharia, considerada uma das maiores feiras para pré-universitários do mundo, realizada nos Estados Unidos. O senador destacou que a estudante foi premiada por sua pesquisa sobre o uso da casca da noz de macadâmia em curativos para ferimentos de pele e para a criação de embalagens plásticas sustentáveis.
Izalci informou também que, com a conquista do primeiro lugar, Juliana terá direito de batizar um asteroide com o seu nome e disse que o trabalho da jovem, foi citado em uma reportagem na página do ministério da educação.
“Parabenizo a estudante pela conquista e ressalto, mais uma vez, a importância de continuarmos a investir e apoiar a pesquisa no país. Devemos promover oportunidades para que nossos jovens e talentosos pesquisadores permaneçam no Brasil e possam ter condições de realizar muito mais em favor da ciência e tecnologia e da medicina, que são setores de vital importância para o progresso econômico e social de uma nação”, concluiu.
